Consulte a informação atualizada sobre os quadros síntese dos procedimentos de consulta e das decisões adotadas no âmbito da análise de mercados, bem como as correspondentes notificações de Portugal e dos Estados-Membros à Comissão Europeia, relativamente às Recomendações da Comissão 2003/311/CE, de 11 de fevereiro de 2003, 2007/879/CE, de 17 de dezembro de 2007, e 2014/710/UE, de 9 de outubro de 2014.
Consulte:
- Quadros síntese de notificações https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=148362
