A ANACOM decidiu, a 12 de janeiro de 2017, levar a cabo um estudo aplicado de investigação e desenvolvimento, na área de engenharia, com o objetivo de analisar cenários e modelos alternativos de gestão do espectro, em particular os que envolvem os conceitos de Licensed Shared Access (LSA) na faixa dos 2,3–2,4 GHz.
O estudo aprovado por esta Autoridade contará com o envolvimento de parceiros estratégicos, que vão desde a academia (universidades e institutos de investigação científica) a utilizadores de espectro, operadores e fabricantes de equipamentos.
A abordagem metodológica delineada permitirá explorar e adquirir, a partir de uma sólida base experimental, conhecimento acerca das tecnologias e das inter-relações entre os diversos intervenientes nos processos associados à implementação do modelo LSA de partilha de espectro, em que se incluem os mecanismos de controlo e gestão das utilizações de espectro perspetivadas.
Neste contexto, pretende-se avaliar se, e de que forma e em que extensão, sistemas incumbentes (Programme Making and Special Events, v.g. PMSE) e sistemas móveis são passíveis de coexistir na faixa dos 2,3-2,4 GHz, tendo em conta as particularidades de cada um deles.
Experiências semelhantes, em curso noutros países, têm vindo a demonstrar a importância e o carácter estratégico dos resultados a extrair deste tipo de estudos, que se complementam mutuamente pela diversidade de soluções inovadoras propostas e testadas.
Estes estudos mostram-se fulcrais para o desempenho das funções regulatórias que estão cometidas às autoridades reguladoras nacionais no âmbito da gestão do espectro, em cenários futuros previsíveis, devidamente alinhados com as decisões tomadas pela Comissão Europeia nesta matéria.
Associada deste estudo, a ANACOM irá ainda financiar uma bolsa de investigação e proceder à contratação de prestação de serviços para o desenvolvimento e disponibilização de uma plataforma tecnológica de testes.
