A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a revisão das linhas de orientação, de 2002, relativas à análise e avaliação de poder de mercado significativo, cujo prazo termina a 26 de junho de 2017.
Esta consulta visa a atualização das linhas de orientação a tempo da entrada em vigor do novo Código Europeu das Comunicações Eletrónicas. Essa atualização deverá ter em conta alterações nos mercados de telecomunicações, assim como desenvolvimentos legislativos.
Mais informação:
- Commission launches public consultation on the review of the Significant Market Power Guidelines https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/commission-launches-public-consultation-review-significant-market-power-guidelines
