Celebra-se hoje, 15 de março, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, evento anual que marca a data em que o Presidente John Kennedy sublinhou os direitos do consumidor durante a sua intervenção no Congresso dos Estados Unidos da América em 1962.
A ANACOM assinala este dia com a divulgação, no seu Portal do Consumidor, do trabalho desenvolvido por esta Autoridade no âmbito da proteção dos consumidores, recordando as principais ações em 2016 e antecipando algumas medidas para 2017.
De salientar, em 2016, a entrada em vigor de novas regras que vieram reforçar a transparência na informação prestada no momento da celebração do contrato, nomeadamente no que respeita aos períodos de fidelização, entre outros aspectos.
Em 2017, a ANACOM pretende finalizar o processo de revisão do Regulamento sobre a informação pré-contratual e contratual, bem como iniciar o processo de regulamentação dos procedimentos dos operadores para o tratamento de reclamações. A ANACOM prevê ainda lançar no Portal do Consumidor uma área destinada a cidadãos com necessidades especiais.
A Direção Geral do Consumidor celebra este dia com a realização de diversas sessões de informação e sensibilização sobre os direitos dos consumidores, nomeadamente em matérias como segurança, livro de reclamações e literacia financeira.
Consulte:
- Dia Mundial dos Direitos do Consumidor https://anacom-consumidor.pt/-/dia-mundial-dos-direitos-do-consumid-1
Mais informação:
- Direção-Geral do Consumidor https://www.consumidor.gov.pt/
- European Consumer Day 2017 - The Digital Single Market: How does it benefit consumers? https://europa.eu/newsroom/events/european-consumer-day-2017-digital-single-market-how-does-it-benefit-consumers_en
- European Consumer Day 2017 http://www.eesc.europa.eu/?i=portal.en.events-and-activities-consumer-day-2017
- Consumers International http://www.consumersinternational.org/our-work/wcrd/
