A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) realizou em 2016 mais de 7800 ações de fiscalização, cerca de 10% acima do número de fiscalizações realizadas no período homólogo. No âmbito da sua função de supervisão do sector, esta Autoridade realiza ações de fiscalização para verificar o comportamento dos diversos agentes do mercado e as condições de utilização do espectro radioelétrico.
No mercado dos serviços postais foram fiscalizados 765 locais afetos à prestação do serviço por parte do prestador do serviço postal universal. Estas ações visam verificar situações reportadas através de reclamações de consumidores e/ou dos prestadores e operadores do serviço postal e o cumprimento de objetivos relacionados com a densidade da rede postal do prestador do serviço universal. Durante o ano foram ainda realizadas ações de fiscalização a prestadores que atuam fora do âmbito do serviço postal universal.
No mercado dos serviços de comunicações eletrónicas foram realizadas durante o ano 559 diligências de fiscalização. Este número inclui a verificação de 388 cabines telefónicas integradas no serviço universal de postos públicos, para verificar a sua existência e o seu adequado funcionamento. Foram ainda realizadas 83 diligências de fiscalização em matérias relacionadas com fidelizações e práticas comerciais desleais, no âmbito das quais se investigou a conduta dos operadores relativamente aos utilizadores que pretendiam denunciar os seus contratos para verificar quais as dificuldades com que se tinham confrontado: informações erradas sobre a fidelização em curso e sobre a forma de apresentarem as denúncias, a não aceitação dos formulários de denúncia dos contratos pelos operadores, etc.
Nas ações de fiscalização sobre práticas comerciais desleais e períodos de fidelização, a ANACOM procurou ainda saber o tipo de informações prestadas aos clientes no momento da contratação sobre os períodos de fidelização associados à oferta; as informações prestadas sobre o remanescente dos períodos de fidelização em curso e os montantes compensatórios a pagar em caso de denúncia do contrato; os custos de desinstalação associados à cessação de contratos; o estabelecimento de fidelizações superiores a 24 meses, associadas a campanhas para aquisições de equipamentos; e a existência de ofertas sem períodos de fidelização ou com fidelizações inferiores a 24 meses.
A prestação de serviços de audiotexto e de serviços de valor acrescentado baseados no envio de SMS e a portabilidade de números também foram fiscalizados em 2016.
Em matéria de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) e em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR) realizaram-se 571 ações de fiscalização. Estas ações visam verificar a conformidade da atuação dos agentes de mercado com o regime aplicável à construção de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas, à instalação de redes de comunicações eletrónicas e à construção de infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjunto de edifícios.
No âmbito do acompanhamento do mercado de equipamentos de rádio e equipamentos terminais de comunicações eletrónicas, a ANACOM faz ações de fiscalização para verificar o cumprimento do regime legal relativo à livre circulação e colocação no mercado e em serviço dos equipamentos. Em 2016 foram fiscalizadas 253 entidades (importadores, distribuidores, retalhistas) e verificados 399 equipamentos, dos quais 213 foram apreendidos.
Ao nível da fiscalização do espectro concretizaram-se em 2016 cerca de 5700 ações, mais 14% do que no ano anterior. Do total, 3859 eram ações previamente programadas pela ANACOM e 1852 resultaram de solicitações dirigidas a esta Autoridade.
O objetivo destas ações é verificar se o espectro é utilizado da forma mais correta e eficiente, única forma de assegurar que não existe perda de qualidade na prestação dos vários serviços e que não existem falhas de segurança que possam ameaçar pessoas e bens devido a interferências.
Na fiscalização da utilização do espectro são feitas vistorias para verificar se as redes e estações estão a funcionar de acordo com a lei. Esta atividade é feita com caráter regular e permanente e também quando existem eventos temporários cuja realização exige o uso de frequências, como os concertos e os jogos de futebol.
Os factos averiguados em todas estas fiscalizações estão a ser analisados, por vezes de forma agregada, por matérias, designadamente em matérias mais diretamente relativas aos direitos dos utilizadores de serviços postais e de comunicações eletrónicas. Nos casos em que foram detetados incumprimentos, a ANACOM desencadeou os correspondentes processos sancionatórios, em alguns casos também de forma agregada, como continuará a fazer.
