A ANACOM, em janeiro de 2017, divulgou as seguintes sanções aplicadas por práticas de ilícitos de mera ordenação social:
1. Serviços de comunicações eletrónicas
- à MEO - Serviços de Comunicações e Multimédiahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1402860, uma coima no valor de 50 000;
- à NOS Comunicaçõeshttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1403372, uma coima no valor de 7500 euros;
- à Greenmill, uma pena de admoestação;
- a VOIP - IT, uma coima no valor de 1000 euros.
2. Infraestruturas de telecomunicações em edifícios
- à MEO, uma coima única no valor de 11 500 euros;
- à MEO, uma coima no valor de 7000 euros;
- à MEO, uma coima no valor de 7000 euros;
- à NOS Açores Comunicações, uma coima no valor de 8500 euros.
3. Serviços prestados por centros telefónicos de relacionamento (call centers)
- à NOS Madeira Comunicações, uma coima no valor de 1000 euros.
Consulte:
- Contraordenações https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=34664
