Teve lugar em Londres, Reino Unido, de 15 a 17 de novembro de 2016, a 24.ª sessão ordinária da IMSO, sob a presidência de Dikko Tahir Bala (Nigéria), eleito por aclamação.
O Diretor Geral (DG) da IMSO, Capitão Moin Ahmed (Bangladesh), em funções desde 15 de abril de 2015, apresentou à Assembleia uma nova proposta de reestruturação do Diretorado que diversas Partes, entre as quais Portugal, consideraram constituir um recuo face ao conjunto de decisões tomadas nos últimos quatro anos, com vista a racionalizar custos e a agilizar o funcionamento da IMSO. Para tal, o DG encomendou à Commonwealth Telecommunications Organization um estudo para a revisão da estrutura do órgão executivo que dirige, tendo sido enviado um questionário, a uma amostra pouco representativa e com pouca antecedência face à data de realização da Assembleia, ao qual responderam uma dezena de países.
Na sequência da decisão anterior - apoiada por uma maioria de Partes, pese embora Estados tradicionalmente ativos e influentes na organização, como o Panamá, Estados Unidos da América (EUA), Reino Unido, Ilhas Marshall e Filipinas, além de Portugal e Suíça, entre outros, a tenham contestado fortemente - a Assembleia aprovou os orçamentos para os anos de 2017 e de 2018, contendo aumentos orçamentais de 12% e de 22%, respetivamente, além da previsão financeira para 2019, que prevê um aumento de 38%. O DG argumentou, perante as fortes reticências manifestadas, que estávamos perante uma “reposição” e não um verdadeiro aumento orçamental que, adicionalmente, permitiria reposicionar a IMSO “no âmbito do sistema das Nações Unidas” e o seu próprio salário ao nível de “Under Secretary General”.
A Assembleia debateu a abertura da prestação do Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítimos (GMDSS) à Iridium, além do operador histórico (Inmarsat). A candidatura do operador de satélites norte-americano Iridium como segundo prestador GMDSS foi apresentada pelos EUA junto dos órgãos relevantes da Organização Marítima Internacional (IMO), tendo aquela Parte reportado à Assembleia relativamente ao progresso com vista ao cumprimento das condições com vista ao reconhecimento do novo operador, assim como a proposta de alterações ao Acordo de Serviços Públicos (PSA) que o novo operador GMDSS deverá assinar com a IMSO, para serem aprovadas na 25.ª Assembleia, dentro de 2 anos, com vista a adequar o PSA às práticas comerciais atuais.
Os EUA indicaram que a Iridium deverá dar início aos testes necessários à implementação da sua rede entre abril e outubro de 2017, preparando-se para demonstrar total conformidade com os requisitos técnicos exigidos perante o Subcomité Navigation, Communications and Search and Rescue 5 da IMO, que terá lugar em março de 2018. O DG reportou à Assembleia relativamente ao desenrolar da atividade do Grupo de Peritos, que funciona sob coordenação do Diretorado e avalia o cumprimento dos requisitos técnicos e operacionais para integração da Iridium como futuro operador GMDSS.
No que respeita à função assumida pela IMSO, desde 2008, como coordenador do Sistema de Identificação e Seguimento de Navios a Longa distância (LRIT), as Partes foram informadas designadamente quanto à integração dos 55 Centros de Dados atualmente existentes, correspondente à adesão de 119 Governos SOLAS (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida no Mar), à operacionalização do LRIT e ao reporte ao Comité de Segurança Marítima da IMO.
O DG informou ainda que a fórmula de cálculo dos custos LRIT, adotada na 23.ª Assembleia com base numa proposta do Reino Unido, que defendia a introdução de 2 fatores de ponderação a partir da tarifa base - número de navios e número de Estados-bandeira, na ponderação respetiva de 25% e 40% -, permanece em vigor e tem sido mantida sob revisão, não tendo sido recebidas, contudo, quaisquer propostas de alteração da mesma.
O DG defendeu a possibilidade de a IMSO vir a alargar a sua missão de monitorização, além do GMDSS, ao Global Aeronautical Distress and Safety System, informando a Assembleia que encetou conversações informais nesse sentido com Fang Liu, Secretária Geral da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO). A generalidade dos Estados que se pronunciou neste ponto notou que o alargamento dessa função carecia da emenda à Convenção da IMSO e aconselhou o DG a manter a cooperação com a ICAO sem iniciativas adicionais e a manter o Comité Consultivo (CC) informado.
A Assembleia elegeu um novo CC, que terá o mesmo número que o anterior, num total de 39 membros. Portugal continuará a participar nas atividades do CC como Observador. De acordo com as regras de procedimento da Assembleia, o CC deverá ser constituído entre 15 e o máximo de um terço do membership. No último biénio, o CC reuniu por 3 vezes, menos do que o habitual, tendo sido presidido pelo Gana (Azara Prempeh), que reportou à Assembleia as atividades da organização desde a última Assembleia. De notar que a última reunião do CC, agendada para setembro, foi desconvocada pelo DG, não tendo assim o comité tido oportunidade de se pronunciar sobre o estudo de reestruturação da organização nem sobre o orçamento revisto para os próximos dois anos.
A Assembleia elegeu ainda, como vice-presidentes, a Federação Russa (Nadjeda Nesterenko, em representação da região Europa), Antígua e Barbados (Dwight C.R. Gardiner, pela região das Américas) e a China (Jingsheng Zhang, representante da Ásia).
Portugal participou nesta Assembleia como Presidente do Comité de Credenciais, juntamente com Antígua e Barbados, Filipinas, Libéria e México, tendo analisado as credenciais de 64 Partes, que aceitou como válidas. Angola e Bolívia participaram como observadores, bem como os representantes da IMO, Organização Meteorológica Mundial, Organização Hidrográfica Internacional, International Chamber of Shipping, Comissão Europeia, União Internacional das Telecomunicações e Inmarsat.
Desde a última Assembleia ordinária, foi notado, o total de membros da organização aumentou para 102, com a adesão à Convenção da IMSO do Equador, Fiji e da Geórgia.
A Assembleia outorgou ao anterior Diretor Geral da IMSO, Esteban Pacha-Vicente (Espanha) o título de Diretor Geral Emérito, tal como já havia feito com o anterior DG, Jerzy Vinau (Polónia), em 2008.
A próxima Assembleia ordinária reunirá no último trimestre de 2016, possivelmente na sede da IMO, em Londres. A 26.ª Assembleia, por seu turno, poderá ter lugar na Geórgia, a convite deste país, em 2020. A Geórgia também se mostrou interessada em acolher uma das sessões do Comité Consultivo, em 2018, se o comité assim o decidir.
