Decorreu em Bruxelas (Bélgica), na sede da NATO, a 12 e 13 de outubro de 2016, a 11.ª reunião do Grupo de Trabalho Civil Consultation, Command and Control Board/Spectrum Capability Panel 3 (C3B CaP3) da NATO. A reunião foi copresidida por Richard Barfoot (NATO C3S1) e Didier Chauveau (Agence Nationale des Fréquences) e em representação de Portugal participaram o Estado-Maior General das Forças Armadas e a ANACOM.
O C3B CaP3 tem por finalidade, no âmbito das capacidades de defesa da Aliança Atlântica, disponibilizar recursos espectrais suficientes para:
(i) assegurar que as forças militares da NATO têm acesso adequado ao espectro para cumprir a sua missão;
(ii) harmonizar o uso militar de frequências rádio entre os aliados da NATO;
(iii) cooperar com os países do Euro-Atlantic Partnership Council/Partnership for Peace com vista a utilizar de forma idêntica o espectro radioelétrico.
Durante a décima primeira reunião do C3B CaP3 foram debatidos vários temas, dos quais se destacam:
- Conferências Mundiais de Radiocomunicações (WRC)
No âmbito do lançamento dos trabalhos de preparação para a próxima Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2019 (WRC-19), foram definidos os procedimentos a seguir na preparação da NATO para a WRC-19, as ferramentas a utilizar na troca de informação entre Nações, as prioridades/os interesses militares com respeito a cada item da agenda da WRC-19 e alguns pontos de contacto/coordenadores por tópicos da agenda. - NATO Joint Frequency Agreement 2014 (NJFA 2014)
Na presente reunião foram debatidas duas questões relacionadas com o NJFA 2014. O grau de implementação do NJFA 2014 (as Nações partilharam com o grupo a forma como implementam nacionalmente o NJFA) e a formulação de um NJFA simplificado (restringindo o seu conteúdo a informação não sensível e de interesse público). - Partilha de espectro civil/militar
Foram escalpelizadas várias faixas de frequências, com vista a uma maior utilização na base da partilha entre as comunidades civil e militar. Em particular, debateu-se a possibilidade de utilizar equipamentos para a produção de programas e eventos especiais (PMSE) no intervalo 960-1164 MHz, em partilha com sistemas de defesa; a possibilidade de introduzir PMSE vídeo no espectro 2700-2900 MHz, o qual está em utilização pela radiolocalização; e ainda a possível partilha civil/militar dos intervalos 1427-1452 MHz e 1492-1518 MHz, para utilização por long term evolution - frequency division duplex ou time division duplex.
A próxima reunião do C3B CaP3 em sessão civil/militar deverá ter lugar em março/abril de 2017 (a agendar).
