Decorreram em Zagreb (Croácia), a 16 e 17 de novembro de 2016, respetivamente, as reuniões da REDCA e dos Organismos Notificados e Autoridades Competentes no âmbito da Diretiva CEM (EMC Notified Bodies EUANB). Contou com a presença de 85 participantes, em representação de Administrações, organismos notificados, autoridades competentes, organismos de normalização e observadores. A Comissão Europeia (CE) foi representada por Dorota Papiewska.
Dos temas abordados nas reuniões, realçam-se os seguintes:
- Cerca de 40% dos países ainda não transpuseram a Diretiva 2014/53/UE, de 16 de abril, de equipamentos rádio (Diretiva RED).
- Os trabalhos para a elaboração do Guia RED estão em fase de conclusão havendo ainda aspectos controversos para se incorporarem tais como os combined equipment. Prevê-se que em fevereiro de 2017 o Guia seja publicado, pelo menos com as partes não controversas.
- Na 8.ª campanha europeia de fiscalização de mercado dedicado a brinquedos telecomandados participaram 18 Estados-Membros. Portugal também participou nesta campanha com recurso a ensaios laboratoriais efetuados no laboratório da ANACOM. Do total dos 111 equipamentos avaliados 97% são fabricados da China. De salientar que 81% têm não conformidades; 70% têm não conformidades administrativas e 41% não conformidades técnicas. Nas não conformidades técnicas destaca-se as relativas às emissões espúrias (98%). Em consequência sugeriu-se a continuação de fiscalizações em brinquedos telecomandados, para além de reuniões com fabricantes.
- O Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI), a 1 de dezembro de 2016, vai levar a efeito, em conjunto com a REDCA e o Grupo de Cooperação Administrativa no âmbito da Diretiva de Compatibilidade Eletromagnética, um workshop com o tema How to place compliant radio equipment on the European market, em Sophia (França).
- Alguns países, cerca de 4 ou 5, ainda não transpuseram a Diretiva CEM 2014/30/UE.
- O Guia EMC está pronto desde maio. Encontra-se apenas em processo de revisão pelos serviços jurídicos da Comissão e será submetido à próxima reunião do Grupo de Trabalho sobre Compatibilidade Eletromagnética, em fevereiro de 2017.
A próxima reunião terá lugar em Varsóvia (Polónia), a 22 e 23 de maio de 2017.
