A 43.ª reunião plenária do ECC decorreu em Praga (República Checa), de 15 a 18 de novembro de 2016. Nesta reunião o ECC aprovou o roadmap da CEPT para a 5.ª geração de Internet móvel (5G).
Tomou ainda um conjunto de decisões relativas ao uso do espectro e estabeleceu respostas aos mandatos da Comissão Europeia (CE) relacionados com vários sectores das comunicações eletrónicas, destacando-se as seguintes:
- Roadmap da CEPT para o 5G - este documento estabelece as linhas de ação da CEPT para o 5G, tendo em conta o que os vários stakeholders expressaram durante o workshop sobre o tema realizado no início de novembro em Mainz (Alemanha). Também identifica (onde relevante) as atividades do ECC e áreas onde se considera haver desenvolvimento no futuro. Em resposta a um dos objetivos delineados no documento, o ECC criou um novo item de trabalho para uma decisão de harmonização que estabeleça as condições técnicas de introdução do 5G na banda dos 26 GHz.
- Atividades relacionadas com as redes móveis - o ECC aprovou, para publicação, o relatório 254 que contém as linhas de ação operacionais para suportar a implementação da framework para mobile/fixed communications networks (MFCN) na banda de frequências entre os 3,6 Ghz e os 3,8 GHz. O ECC também criou novos itens de trabalho para o desenvolvimento de uma decisão para um arranjo de canais para o MFCN e condições menos restritivas para as bandas de frequências 1427-1452 MHz e 1492-1518 MHz.
- Comunicações móveis a bordo de aeronaves - o ECC atualizou o seu quadro regulatório para estas comunicações com a aprovação para publicação da revisão da Decisão (06)07 para o uso harmonizado de sistema global para comunicações móveis e long term evolution a bordo de aeronaves nas bandas de frequência dos 1710-1785 MHz e1805-1880 MHz, e sistemas de comunicações móveis de 3.ª geração a bordo de aeronaves nas bandas de frequência 1920-1980 MHz e 2110-2170 MHz. Também foi aprovado para publicação pelo plenário o relatório 63 para a CE em resposta ao mandato para “efetuar estudos técnicos com vista à possibilidade de utilizar opcionalmente uma unidade de controlo de rede a bordo de aeronaves aptas a usarem comunicações móveis”.
- Dispositivos de pequena potência e curto alcance (SRD) - o ECC aprovou para consulta pública uma adenda draft ao relatório 59 em resposta ao mandato permanente da CE sobre “atualização anual do anexo técnico da Decisão da Comissão sobre a harmonização técnica do espectro radioelétrico para uso por dispositivos de curto alcance”. Esta adenda inclui propostas que oferecem a possibilidade de uma abordagem de harmonização para os SRD nas bandas de frequência 870-876 MHz e 915-921 MHz tendo ainda em conta novas oportunidades disponíveis na banda 862-868 MHz.
- Outros assuntos - o ECC aprovou o relatório 64 para publicação e envio à CE em resposta ao mandato para estudar e identificar compatibilidade harmonizada e condições de partilha para sistemas de acesso sem fios, incluindo redes locais rádio (RLAN) nas bandas 5350-5470 MHz e 5725-5925 MHz (bandas de extensão WAS/RLAN) para o fornecimento de serviços em banda larga sem fios. O relatório concluiu que atualmente não é possível especificar quaisquer técnicas apropriadas de mitigação e/ou compatibilidade operacional e as condições de partilha que permitam a operação de WAS/RLAN nas bandas 5350-5470 MHz e 5725-5925 MHz ao mesmo tempo que asseguram proteção relevante dos serviços incumbentes nestas bandas.
