Já se encontra disponível o relatório1 sobre a rede postal e oferta de serviços dos CTT - Correios de Portugal (CTT), empresa concessionária do serviço postal universal.
Este relatório, reportado ao 2.º trimestre de 2016 (2T2016), destaca que, no final desse período, estavam em funcionamento 2326 estabelecimentos postais, dos quais 614 correspondiam a estações de correio fixas, 3 a estações de correio móveis e 1709 a postos de correio.
O número total de estabelecimentos postais tem-se mantido estável desde o final do 4.º trimestre de 2014 (4T2014) e em linha com os objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços, fixados por decisão da ANACOM de 28 de agosto de 2014https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1323392 (ao abrigo da base XV das Bases da concessão do serviço postal universal, republicadas em anexo ao Decreto-Lei n.º 160/2013, de 19 de novembro), que implicitamente fixa em 2296 o número de estabelecimentos postais que os CTT devem manter em funcionamento a partir do 4T2014 (inclusive) e até ao final de setembro de 2017.
Com base na informação reportada pelos CTT, têm sido atingidos por este operador os objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços, com duas exceções. A primeira prende-se com o objetivo referente ao número médio de habitantes por ponto geográfico de acesso a marco ou caixa de correio, a nível nacional, que não foi atingido no 2.º trimestre de 2015 (2T2015). A segunda corresponde ao objetivo referente aos estabelecimentos postais com horário reduzido em cada concelho (segundo o qual o número de estabelecimentos postais com abertura ao público por um período inferior a 5 dias úteis e/ou 15 semanais não deve ser superior a 20% dos estabelecimentos postais em cada concelho), que não foi atingido para todos os concelhos entre o 4T2014 (inclusive) e o 2T2015 (inclusive).
No plano internacional, a situação em Portugal é ligeiramente desfavorável face à média da União Europeia (UE), excluindo Portugal, quer em termos de índice de cobertura quer em termos de índice de densidade, tendo em conta os dados disponíveis na União Postal Universal (UPU) sobre a rede de estabelecimentos postais fixos dos prestadores de serviço universal nos Estados-Membros da UE, referentes a 2014. Em Portugal, a percentagem de estabelecimentos postais que são geridos por terceiros é superior à média da UE, apesar de se verificar uma aproximação da média da UE a Portugal.
1 Este relatório foi elaborado com base na informação reportada pelos CTT e poderá ser objeto de adaptações caso se verifiquem revisões ou alterações, nomeadamente, comunicadas pelos CTT ou decorrentes de ações de fiscalização realizadas pela ANACOM.
Consulte:
- Rede postal e oferta de serviços dos CTT - Correios de Portugal, no final do 2.º trimestre de 2016 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1399331
