Reunião do IR EWG - Bruxelas


Decorreu em Bruxelas (Bélgica), a 17 de agosto de 2016, a reunião do Grupo de Trabalho de Peritos International Roaming do BEREC, copresidido pela autoridade reguladora nacional (ARN) da Áustria - Austrian Regulatory Authority for Broadcasting and Telecommunications - e pela ARN de Espanha - Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia.

A reunião teve como ponto principal a apresentação e discussão dos trabalhos em curso sobre o input para a Comissão Europeia (CE) relacionado com a proposta relativa aos implementing acts referentes à definição de "política de utilização responsável" (PUR) para os serviços de roaming no âmbito do Roam Like At Home (RLAH). Foi também abordada a definição do mecanismo de sustentabilidade que, de acordo com o Regulamento do Roaming, possibilitará aos operadores solicitar autorização às ARN do país em que operam a aplicação de sobretaxas aos serviços de roaming, caso comprovem que a aplicação do RLAH não lhes permite cobrir os custos em que incorrem na prestação desses serviços.