Por despacho da Presidente do Conselho de Administração (CA) da ANACOM, de 5 de setembro de 2016, foi deferido o pedido de prorrogação do prazo para envio de contributos e sugestões no âmbito do procedimento relativo à alteração do Regulamento da Portabilidade, por um período adicional de 5 dias úteis.
O referido prazo passa desta forma a terminar a 14 de setembro de 2016, podendo os interessados remeter à ANACOM, por escrito e em língua portuguesa, contributos e sugestões que entendam dever ser considerados no âmbito do procedimento em curso, para o endereço regulamento-portabilidade@anacom.ptmailto:regulamento-portabilidade@anacom.pt1.
Esta decisão será sujeita a ratificação do CA, na primeira reunião ordinária que tiver lugar.
1 Cada email poderá conter um ou mais ficheiros desde que o conjunto não exceda 10 megabytes, podendo, se necessário, proceder ao desdobramento dos comentários em dois ou mais emails.
Consulte:
- Prorrogação do prazo para envio de contributos no âmbito do procedimento de alteração do Regulamento da Portabilidade https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1394213
- Início de procedimento de alteração do Regulamento da Portabilidade https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1392310