A ANACOM aprovou, a 10 de agosto de 2016, o sentido provável de decisão sobre os resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal da MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, relativos ao exercício de 2014 (período anterior à designação do prestador de serviço universal por concurso).
Este sentido provável de decisão é submetido a audiência prévia dos interessados, nos termos dos artigos 121.º e 122.º do Código de Procedimento Administrativo, bem como ao procedimento geral de consulta previsto no artigo 8.º da Lei das Comunicações Eletrónicashttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=324016. Foi fixado, em ambos os casos, o prazo de vinte dias úteis para os interessados se pronunciarem, por escrito e em língua portuguesa. A receção de comentários no âmbito da consulta termina, como tal, a 12 de setembro de 2016, devendo os mesmos ser enviados, preferencialmente, por correio eletrónico para o endereço auditoria.clsu2014@anacom.ptmailto:auditoria.clsu2014@anacom.pt1.
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública dos contributos recebidos, pelo que os interessados deverão remeter também uma versão expurgada dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação neste sítio.
1 Cada email poderá conter um ou mais ficheiros desde que o conjunto não exceda 10 megabytes, podendo, se necessário, proceder ao desdobramento dos comentários em dois ou mais emails.
Consulte:
- Resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal da MEO relativos ao exercício de 2014 (período anterior à designação do prestador de serviço universal por concurso) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1392787
- Consulta sobre os resultados da auditoria aos custos líquidos do serviço universal da MEO relativos ao exercício de 2014 (período anterior à designação do prestador de serviço universal por concurso) https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1392785
