A Comissão Europeia (CE) publicou, a 4 de agosto de 2016, as conclusões preliminares da consulta pública sobre a avaliação e revisão da Diretiva ePrivacy, que estabelece as regras que regem o tratamento de dados pessoais e a abordagem da privacidade no sector das comunicações eletrónicas.
Através da consulta pública, realizada entre 12 de abril e 5 de julho de 2016, a CE procurou opiniões sobre a efetividade, a eficácia e a coerência das atuais regras da União Europeia e as possíveis abordagens para a revisão da Diretiva.
A informação divulgada revela que 83% das respostas reconhecem a importância de regras dedicadas à privacidade e que 76% consideram que a Diretiva ePrivacy ainda não atingiu o objetivo de assegurar total proteção à privacidade e confidencialidade das comunicações eletrónicas.
O relatório com a análise detalhada das respostas a esta consulta pública será divulgado pela CE no outono de 2016.
Consulte:
- Comissão Europeia lança consulta sobre a Diretiva ePrivacy https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1383515
Mais informação:
- Summary report on the public consultation on the Evaluation and Review of the ePrivacy Directive https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/summary-report-public-consultation-evaluation-and-review-eprivacy-directive
