A ANACOM aprovou, por decisão de 28 de julho de 2016, o lançamento de uma consulta pública sobre as ações do plano plurianual de atividades do triénio 2017-2019 e a sua respetiva calendarização, o que acontece pela primeira vez.
Com o lançamento desta consulta pública a ANACOM pretende reforçar a transparência no mercado, aumentar a previsibilidade regulatória e promover um maior envolvimento de todos os interessados na definição da sua atuação, objetivos que também presidiram à realização da anterior consulta pública sobre as orientações estratégicas do plano plurianual de atividades 2017-2019, lançada por decisão desta Autoridade de 5 de maio de 2017.
Dessa consulta pública, em que a ANACOM ouviu os interessados sobre as prioridades estratégicas, eixos de atuação e ações concretas a realizar no período de vigência do plano, resultaram importantes contributos, dos quais um número significativo será acolhido e vertido no referido plano.
Os interessados dispõem do prazo de 20 dias úteis para se pronunciarem, por escrito e em língua portuguesa. Os comentários deverão, pois, ser enviados até 29 de agosto de 2016, preferencialmente por correio eletrónico para o endereço plano2017-2019@anacom.pt1.
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública dos contributos recebidos, pelo que os interessados deverão remeter também uma versão expurgada dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação neste sítio.
1 Cada email poderá conter um ou mais ficheiros desde que o conjunto não exceda 10 megabytes, podendo, se necessário, proceder ao desdobramento dos comentários em dois ou mais emails.
Consulte:
- Consulta sobre as ações do plano plurianual de atividades da ANACOM para o triénio 2017-2019 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1391408
- Consulta sobre as ações do plano plurianual de atividades da ANACOM para 2017-2019 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1391404
Consulte ainda:
- Plano de atividades da ANACOM para 2017-2019 - relatório da consulta https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1391367
- Orientações estratégicas da ANACOM para 2017-2019 em consulta https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1384809
