No âmbito da iniciativa “Alertas ANACOM”, lançada com o objetivo de reforçar a informação que esta Autoridade disponibiliza aos consumidores sobre temas sectoriais específicos, os quais refletem as principais questões suscitadas nas reclamações recebidas, foi publicado nos dias 23 (no Correio da Manhã) e 24 de julho (no Jornal de Notícias) o seguinte artigo:
Novas regras sobre fidelização
- A partir de agora, o seu operador tem de o informar por escrito sobre o período de fidelização.
- Nos contratos feitos por telefone, a gravação da sua chamada tem que ser conservada pelo operador durante todo o prazo do contrato, e até que a última fatura possa ser cobrada.
- O valor a pagar em caso de cancelamento antecipado é agora limitado por lei.
- Só pode haver refidelização com a sua autorização expressa e se forem oferecidas novas condições promocionais ou equipamentos subsidiados.
A rubrica desta semana na Rádio Renascença, que nos dias 26, 27 e 28 de julho vai para o ar entre as 17h e as 18h, na 1.ª posição do bloco, é a seguinte:
Quer evitar surpresas na fatura do telefone?
- Saiba que existem alguns tarifários que incluem chamadas gratuitas para números fixos (iniciados por 2 e, para alguns operadores, também iniciados por 3).
- Mas tenha atenção: os números iniciados por 7 (ex.: 760) têm custos acrescidos e não estão incluídos nesses tarifários.
- Os números iniciados por 601, 607, 608, 646 e 648 também têm custos acrescidos mas devem estar barrados por defeito.
- Se não concorda com o total da fatura, pode pagar só o valor que considera correto.
Consulte:
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Alertas ANACOM - Correio da Manhã, 23.07.2016
(PDF 1325 KB)
-
Alertas ANACOM - Jornal de Notícias, 24.07.2016
(PDF 840 KB)
