COMUNICADO
Sobre notícias hoje divulgadas na comunicação social relativas ao alargamento da oferta de canais na TDT, em que se afirma que a ANACOM diz que apenas existe capacidade disponível no MUX A para mais 3 canais nas condições dos atuais serviços concessionados, citando um parecer da ANACOM, vem esta Autoridade informar que:
No referido parecer a ANACOM refere que a rede atual tem capacidade para albergar «mais 3 serviços de programas em SD, se se considerar a capacidade atualmente utilizada pelos serviços de programas generalistas, ou eventualmente 4 serviços de programas em SD, se se tiver por referência a capacidade utilizada pelo Canal Parlamento». Ora, esta posição defendida pela ANACOM é anterior ao conhecimento das novas soluções técnicas que estão agora a ser implementadas pelo operador de rede e que permitem uma maior otimização da capacidade existente no MUX A. A ANACOM sempre tem defendido e encorajado o alargamento da oferta de TDT ao maior número de canais permitido pela tecnologia disponível em cada momento.
Sobre a introdução de novos canais temáticos do serviço público de televisão, a ANACOM reafirma que as suas competências se limitam a aspetos técnicos relativos à atribuição, utilização e monitorização do espectro. A decisão sobre o tipo de conteúdos que vão ocupar o espaço disponível no MUX é da responsabilidade do governo, devendo «merecer ponderação adequada, o que reclamará, julga-se, o exercício de competências próprias por parte dos reguladores da comunicação social e da concorrência». Nunca se referindo em parte alguma do parecer que a ANACOM deverá fazer tal ponderação, como resulta das notícias.
O Conselho de Administração
