A 14.ª reunião do Conselho do ECO teve lugar em Dublin (Irlanda), nos dias 3 e 4 de maio de 2016, a convite da Comission for Communications Regulation e presidida por Portugal.
O Conselho aprovou a versão final do orçamento do Gabinete para 2017 e notou o Plano Financeiro 2018-2019, a aprovar no próximo Conselho de Outono. A unidade contributiva (UC) a pagar pelas administrações ao ECO será mantida no próximo ano, tal como se tem vindo a verificar desde 2003.
Os Conselheiros notaram que, no início de 2015, o Danske Bank adotou uma taxa de juro negativa de -0,45%, tendo o ECO transferido a maior parte dos seus depósitos para o Nordea. Este banco, no entanto, anunciou, em fevereiro, que também iria adotar uma taxa de juro negativa de -0,50% em todos os depósitos, com efeitos a partir de 1 de abril de 2016. O Gabinete considera voltar a transferir o seu dinheiro para o Danske Bank, ao mesmo tempo que estuda novos investimentos de baixo risco. Portugal levantou a questão do impacto que as taxas de juro negativas em vigor terão na depreciação do Net capital. Este será um assunto a acompanhar.
O Conselho reviu o programa de trabalho de 2016 do ECO, bem como o projeto de programa de trabalho para 2017. Procedeu ainda ao reporte final do programa de trabalho de 2015, tendo sido analisadas as diferenças no apoio efetivo dado pelos peritos e administrativos do Gabinete face ao previsto.
Os Conselheiros notaram o projeto de texto da sétima e próxima edição do relatório anual do ECO, cujo prazo para comentários foi alargado, tal como a data prevista de publicação, agora alargada num mês, para junho.
O Conselho acordou quanto à substituição da perita russa Stella Lyubchenko, no final de maio de 2017, altura em que termina o período de 8 anos de duração máxima do seu contrato, designadamente no que respeita ao calendário do processo, que decorrerá entre outubro e janeiro de 2017. O novo perito inicia funções em 1 de maio de 2017. Por inerência e na qualidade de Presidente do Conselho do ECO, Portugal participa no painel de recrutamento que será constituído (além de um Conselheiro, que habitualmente tem sido o Vice-Presidente do Conselho do ECO, do Diretor do Gabinete e do Presidente do Grupo de Trabalho de Gestão de Frequências).
A Presidente solicitou ao Diretor que fossem formalmente contactadas as restantes 11 Administrações que integram a CEPT, mas não aderiram à Convenção do ECO, tal como aconteceu, no início do ano, com a Eslovénia e Malta, e que perfazem o total de 22 UC. Todas elas aderirão potencialmente pagando somente uma unidade, à exceção da Federação Russa (10 UC).
O Diretor do ECO introduziu ao Conselho o pedido feito, em abril de 2015, pela organização não-governamental European Emergency Number Association com vista à transferência da gestão da base de dados de chamadas de emergência transnacionais realizadas junto dos European Public Safety Answering Points (PSAP), vulgo Centros 112, para o ECO. O assunto, já debatido duas vezes no ECC, foi alvo de alguma controvérsia, devendo o Conselho do ECO confirmar que não tem objeções à iniciativa da Equipa de Projeto Emergency Services, que integra o grupo de Numeração e Redes (WG NaN), designadamente em termos de obrigações e custos desta base de dados. O Diretor recordou aos conselheiros que existe alocação financeira para esta atividade, aprovada no âmbito do orçamento do Gabinete. Os Conselheiros mandataram o Diretor do ECO para acompanhar os desenvolvimentos deste assunto, quer ao nível do WG NaN, quer ao nível do ECC, devendo ser apresentado e discutido na próxima sessão do Conselho, agendada para o final de novembro, um documento contendo um ponto de situação do mesmo, antes de se avançar com a decisão de análise das implicações jurídicas e legais de uma gestão da base de dados PSAP a partir do ECO.
A próxima reunião foi agendada para 30 de novembro e 1 de dezembro de 2016, em Copenhaga (Dinamarca).
