A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), em associação com a Autoridade Marítima Nacional (Polícia Marítima), tem vindo a fazer desde o dia 1 de junho várias ações de fiscalização nos portos comerciais de pesca e marinas do território nacional. As operações decorreram no Caniçal, Machico e Funchal, no arquipélago da Madeira, no Rio Douro e, ontem, realizou-se uma ação em Cascais a embarcações que se encontravam ao largo da costa, em plena navegação.
No decurso destas operações foram fiscalizadas mais de 30 embarcações de pesca, marítimo-turísticas e de passageiros, tendo sido detetadas algumas infrações, designadamente a utilização de equipamentos inadequados ou cujos canais estavam a funcionar fora das faixas do serviço móvel marítimo.
Estas ações de fiscalização têm como objetivo garantir a correta utilização do espectro radioelétrico (frequências autorizadas) e a legalidade dos equipamentos instalados a bordo das embarcações, o que permite eliminar/reduzir as situações de interferências das redes de comunicações instaladas em terra, nomeadamente aquelas que garantem a atividade das forças de segurança e as comunicações de controlo de tráfego e navegação aérea das quais depende toda a aviação civil e militar.
Com a realização destas operações assegura-se que todos os meios rádio, nomeadamente os de socorro, se encontram de acordo com a lei.
As operações foram desenvolvidas por equipas conjuntas das duas Autoridades tendo, no total destas ações, sido envolvidos 12 agentes de fiscalização da ANACOM e 14 da Polícia Marítima.
A realização deste tipo de ações tem levado a um decréscimo do número de infrações.
