O Conselho Europeu adotou, a 17 de maio de 2016, a proposta de Diretiva NIS (network and information security - segurança das redes e da informação), a primeira legislação a nível da União Europeia (UE) sobre cibersegurança que visa aumentar a cooperação entre Estados membros nesta matéria.
A Diretiva estabelece obrigações de segurança para os operadores de serviços em sectores críticos (energia, transportes, saúde e finanças) e para os prestadores de serviços digitais. Determina ainda que cada Estado-Membro deve designar uma ou mais autoridades nacionais competentes para a aplicação e cumprimento da Diretiva, bem como adotar uma estratégia nacional para combater as ciber ameaças.
A informação disponibilizada pelo Conselho adianta também que a presidência holandesa já iniciou a preparação da aplicação desta legislação em conjunto com a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA).
Para concluir o processo, a Diretiva deverá ser aprovada pelo Parlamento Europeu e posteriormente publicada no Jornal Oficial da UE, esperando-se que entre em vigor em agosto de 2016.
Mais informação:
- Position of the Council at first reading with a view to the adoption of a Directive concerning measures for a high common level of security of network and information systems across the Union http://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-5581-2016-INIT/en/pdf
- EU-wide cybersecurity rules adopted by the Council http://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2016/05/17-wide-cybersecurity-rule-adopted/
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
- Acordo sobre Diretiva que reforça cibersegurança https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1374434
