Projecto de decisão - ICP altera preços para acesso partilhado ao lacete local


/ Atualizado em 18.12.2006

O Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) determinou alterações à proposta de preços apresentada pela PT Comunicações para o serviço de acesso partilhado ao lacete local. Estas alterações traduzem-se em reduções que variam entre os 5% e os 90%, face aos preços propostos pelo operador histórico.

Os preços fazem parte de um projecto de decisão que os operadores interessados deverão comentar dentro de um prazo de dez dias.

O preço da mensalidade, por lacete, para o serviço de acesso partilhado, atingirá no máximo EUR 7,90 (1 584$00), consubstanciando uma redução de 58% face ao valor proposto pela PT Comunicações.

A redução mais elevada ascende aos 90%, para o serviço de desinstalação do lacete local; a redução menos elevada chega aos 5%, para o serviço de intervenção por participação indevida de avaria.

Todos os valores incluídos no projecto de decisão correspondem a preços por grosso, isto é, aos valores cobrados pelo operador histórico aos restantes operadores pela prestação do serviço. Não constituem, por isso, preços ao consumidor final.

O lacete local corresponde ao último troço da rede básica de telecomunicações, explorado pela PT Comunicações, cuja utilização foi aberta aos restantes operadores.

O acesso partilhado, agora sujeito a projecto de decisão, permite a prestação de serviços de banda larga, por um operador ao consumidor final, de um modo simultâneo, usando a mesma linha e sem afectar a prestação do serviço de voz pelo operador histórico.


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