Teve lugar em Helsínquia, Finlândia, de 19 a 21 de janeiro de 2016, a 51.ª reunião da Equipa de Projeto 1 do ECC (ECC PT1) sobre Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT), sob a presidência de Didier Chaveau (França). Estiveram presentes 91 participantes, incluindo representantes das Administrações, Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), Comissão Europeia (CE), operadores e fabricantes.
A ECC PT1 é a responsável por todos os assuntos sobre IMT, tendo por missão, entre outros, desenvolver medidas de harmonização das faixas identificadas para o sistema IMT, incluindo as respetivas canalizações, efetuar estudos de partilha/compatibilidade e coordenar as posições europeias no seio do Sector das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações (UIT-R).
A ECC PT1 aprovou na sua última reunião, para consulta pública até 30 de setembro de 2015, a proposta de ECC Report 242, Compatibility and sharing studies for M2M applications in the 733-736 MHz/788-791 MHz band, desenvolvido pela ECC PT1 e que tem como objetivo determinar as condições técnicas para acomodar aplicações machine-to-machine na faixa dos 700 MHz. Os comentários foram todos tratados e a proposta de ECC Report 242 vai ser submetida à 41.ª reunião do ECC (março de 2016) para aprovação final e publicação.
A ECC PT1 está a desenvolver um relatório sobre Operational guidelines for spectrum sharing to support the implementation of the current ECC framework in the 3.6-3.8 GHz range, com o intuito de facilitar a implementação de redes mobile/fixed communications networks (MFCN) e propondo orientações para garantir a compatibilidade com o serviço fixo e o serviço fixo por satélite, considerando a aplicabilidade do Licensed Shared Access (LSA) a sistemas MFCN na faixa 3600-3800 MHz. O grupo continua a desenvolver o relatório que deverá ser finalizado na próxima reunião da ECC PT1 para, posteriormente, ser aprovado para consulta pública.
Na última reunião a ECC PT1 finalizou a revisão da Decisão ECC/DEC/(08)08, on the harmonised use of GSM system on board vessels in the frequency bands 880-915/925-960 MHz and 1710-1785/1805-1880 MHz, na sequência da finalização e aprovação do ECC Report 237, tendo o ECC aprovado o envio do documento para consulta pública na sua última reunião até 30 de setembro de 2015. Os comentários foram todos tratados e a proposta de revisão à Decisão ECC (08) 08 vai ser submetida à 41.ª reunião do ECC (março de 2016) para aprovação final e publicação.
Na União Europeia a utilização de Mobile Communication services onboard Vessels (MCV) está regulamentada pela Decisão 2010/166/UE. Com a aprovação do ECC Report 237 e da revisão da Decisão ECC (08)08, há necessidade de rever a solução regulamentar para MCV em vigor ao nível da UE, tendo em conformidade a CE enviado um mandato à CEPT em novembro de 2015. Em conformidade a ECC PT1 desenvolveu uma proposta de relatório CEPT, Report from CEPT to the European Commission in response to the Mandate on “Coexistence studies between seaborne UMTS and LTE with terrestrial electronic communications networks operating in the 1710-1785/1805-1880 MHz, 1920-1980/2110-2170 MHz and 2500-2570/2620-2690 MHz bands” - Technical conditions for the use of LTE and UMTS MCV, que teve por base o ECC Report 237, e que vai ser submetida à 41.ª reunião do ECC (março de 2016) para ser adotada para consulta pública.
Na 49.ª reunião da ECC PT1 (abril de 2015) foi criado um grupo por correspondência cujo objetivo é avaliar o potencial de interferência causado em redes móveis terrestres por sistemas móveis a bordo de aeronaves (MCA) a operar sem unidade de controlo de rede (NCU). Esta análise surge na sequência do pedido da AeroMobile para que a operação de MCA seja efetuada recorrendo apenas a estações de base e sem NCU. Adicionalmente a CE emitiu um mandato sobre o MCA, em novembro de 2015, para tratar deste assunto, tendo a ECC PT1 desenvolvido uma proposta de relatório CEPT interino em resposta ao mesmo (o relatório CEPT final só deverá estar finalizado em dezembro de 2016), que será enviado para a próxima reunião do ECC (março de 2016) para ser aprovado para consulta pública.
O mandato da CE nos 700 MHz é composto por três tarefas, as tarefas 1 e 2 já respondidas com o CEPT Report 53 aprovado pela CEPT e a tarefa 3 sobre a qual a ECC PT1 desenvolveu uma proposta de CEPT Report 60, Report B from CEPT to the European Commission in response to the Mandate “to develop harmonised technical conditions for the 694-790 MHz (700 MHz) frequency band in the EU for the provision of wireless broadband and other uses in support of EU spectrum policy objectives”, que esteve em consulta pública de 2 de novembro a 11 de dezembro de 2015. A proposta CEPT Report 60 vai ser submetida à 41.ª reunião do ECC (março de 2016) para aprovação final e publicação.
O ECO forneceu informação sobre o ECO Report 03, tendo sido notado que este relatório nunca esteve tão atualizado como agora, e que o mesmo pode ser gerado não somente na totalidade mas também parcialmente (por exemplo por faixa, conjunto de países).
A Equipa de Projeto D do Grupo de Preparação de Conferências, no âmbito da preparação para a Conferencia Mundial das Radiocomunicações de 2015 (WRC-15), iniciou o desenvolvimento de estudos para avaliar a compatibilidade entre o serviço móvel por satélite (MSS) e o IMT nos 1518 MHz, no âmbito da AI 1.1 da agenda para a WRC-15. Estes estudos não foram finalizados e o ECC decidiu que a ECC PT1 deveria ser a responsável por este item de trabalho a partir de dezembro de 2015, tendo assim iniciado o desenvolvimento do mesmo nesta reunião mas tendo por base o trabalho já efetuado.
As propostas de revisão às Recomendações ECC (15)01, Cross-border coordination for MFCN in the frequency bands: 1452-1492 MHz,3400-3600 MHz and 3600-3800 MHz e ERC 01-01, Cross-border coordination for MFCN in the frequency bands: 1920-1980 MHz and 2110-2170 MHz estiveram em consulta pública até 24 de julho de 2015 e os comentários foram todos resolvidos. Assim, estas recomendações revistas vão ser submetidas à próxima reunião do Grupo de Trabalho de Gestão de Frequências, em fevereiro de 2016, para aprovação final e publicação.
