A Comissão Europeia (CE) lançou uma plataforma para ajudar consumidores e comerciantes a resolver litígios relativos a bens e serviços adquiridos online, sem passar pelo tribunal. O sítio é gratuito e gerido pela CE.
As reclamações apresentadas nesta plataforma são canalizadas para entidades de resolução de litígios devidamente registadas junto das entidades nacionais, selecionadas de acordo com critérios de qualidade.
Atualmente estão ligadas à plataforma 117 entidades de 17 Estados-Membros, incluindo Portugal, sendo objetivo da CE alcançar total cobertura de países e sectores.
Mais informação:
- Resolução de Litígios em Linha https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT
- Solving disputes online: New platform for consumers and traders http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-297_en.htm?locale=en
