ICP aprova preços de interligação para 2001

O Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) aprovou os preços máximos de interligação a praticar durante 2001. Os preços agora sujeitos a deliberação permitem a aproximação, pelo segundo ano consecutivo, às melhores práticas comunitárias. No seguimento dos procedimentos habituais, a Portugal Telecom tem dez dias para corrigir a sua proposta de Oferta de Referência de Interligação e adequá-la aos valores aprovados. Estes preços não correspondem a tarifas a aplicar ao cliente final, mas aos valores que os operadores, fixos ou móveis, pagam à Portugal Telecom pela utilização da sua rede. Repercutir-se-ão, no entanto, nos preços de retalho, ampliando a capacidade de penetração dos novos operadores no mercado, nomeadamente no acesso indirecto, e, com isso, ampliando a oferta disponível aos consumidores.

A interligação distingue-se em duas categorias principais: a originação e a terminação. Por originação entende-se o encaminhamento de uma ligação telefónica, pela Portugal Telecom, entre a sua origem e a rede de outro operador; por terminação entende-se o encaminhamento de uma ligação telefónica, pela Portugal Telecom, entre a rede de outro operador e o destino. A estas junta-se o trânsito, que se define pela interligação não directa entre redes, ou seja, quando uma ligação é iniciada num operador, é transportada pela Portugal Telecom e é terminada noutro operador.

Em termos médios e globais, os preços descem 19,4% na originação e descem 16% na terminação. No trânsito, os preços aumentam 9,9%.

Foi igualmente definido que o preço de activação de chamada deverá ser, no máximo, de 1$60 para a interligação a nível local, 1$80 para a interligação em Trânsito Simples¹ e 2$00 para a interligação em Trânsito Duplo².

Os preços máximos a aplicar em 2001 (e retroactivamente a 1 de Janeiro de 2001) são, por minuto e com tarifação ao segundo desde o início da chamada, os seguintes:

Os preços agora aprovados permitem a aproximação às melhores práticas europeias, tomando por referência os valores relativos a 2000, os últimos publicados pela Comissão Europeia. Assim, e no que respeita à terminação, o trânsito local passa a posicionar-se no limite superior das melhores práticas, o trânsito simples 9% abaixo e o trânsito duplo 19% acima das melhores práticas. Na originação, embora se observe uma maior aproximação aos valores médios europeus, os preços posicionam-se, em média, 30% acima das melhores práticas.

A deliberação agora tomada pelo ICP permitirá, além disso, corrigir as deficiências no domínio da interligação nas Regiões Autónomas, através da criação de dois pontos de interligação (PGI) nacionais no Funchal e em Ponta Delgada. A criação destes dois PGI permitirá reduzir os custos globais de interligação com as ilhas.

Foi igualmente decidido conceder um prazo de quatro meses à Portugal Telecom para que o operador apresente ao ICP uma proposta de revisão da estrutura da interligação e da lista de PGI. O objectivo é aumentar a eficácia do sistema e traduzir os ganhos em vantagens para os consumidores.

As questões relacionadas com a Internet serão alvo de deliberação posterior, que se seguirá à auscultação final dos operadores e representantes dos consumidores, a realizar-se na próxima quarta-feira, 24 de Janeiro, em reunião convocada pelo ICP.