O Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) assinou hoje com a Direcção-Geral do Comércio e Concorrência (DGCC) e com os CTT uma nova convenção tarifária para os serviços postais. Simultaneamente, foi assinado entre o ICP e os CTT uma convenção sobre a qualidade de serviço. Os dois documentos foram assinados no âmbito da Lei de Bases dos Serviços Postais e do Contrato de Concessão estabelecido entre o Estado e os CTT.
A convenção tarifária terá uma validade de três anos e estabelece que para os serviços postais reservados a variação média anual de preços será equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor (IPC), representando por isso uma variação zero em termos reais. Entende-se por serviços postais reservados a correspondência até 350 gramas, cujo preço não ultrapasse em cinco vezes a tarifa pública do envio de correspondência do primeiro escalão de peso da categoria normalizada mais rápida.
Em 2001, o preço da franquia de correio normal, na correspondência até 20 gramas, será assim reduzido em 0,9% em termos reais, o equivalente a um aumento de 1,9% em termos nominais, passando de 52 para 53 escudos. Nas franquias comercializadas em máquinas automáticas ou em conjuntos de dez, o preço do correio normal mantém-se inalterado, nos 50 escudos. De igual modo, o preço da franquia do correio prioritário (azul), na correspondência até 20 gramas, não sofrerá qualquer alteração, mantendo-se nos 85 escudos.
Consulte:
- Regime de preços e tarifários postais https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=338022
- Qualidade de serviço e reclamações https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=94699
