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Licenciamento temporário na faixa dos 900 MHz - indeferimento de pedido da Vodafone

Decisão de 17.12.2015 / Publicado em 23.12.2015

A 17 de dezembro de 2015, a ANACOM aprovou o sentido provável de decisão de indeferimento do pedido de atribuição de uma licença temporária de rede apresentado pela Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, em 29 de setembro de 2015.

Foi decidido submeter este sentido provável de decisão à audiência prévia da Vodafone, fixando o prazo de 10 dias úteis para esta, querendo, se pronunciar por escrito.

Sentido provável de decisão de 17.12.2015
(PDF 476 KB)

Projeto de decisão - Licenciamento temporário na faixa dos 900 MHz

1. Pedido e posição da Vodafonehttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=384947
2. Enquadramento jurídicohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=384948
3. Análisehttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=384949
4. Deliberaçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=384951