Os percentuais e as tabelas de conversão de códigos postais correspondem à informação que as Câmaras enviaram à ANACOM voluntariamente, sendo que não existe obrigação por parte dos municípios de disponibilizarem tal informação a esta Autoridade. Como tal, a disponibilização desta listagem no sítio da ANACOM não dispensa os operadores de obterem, junto dos municípios, a confirmação das percentagens aplicáveis e das tabelas de conversão bem como a informação eventualmente assinalada como "não disponível".
Percentagem em 2023 - 0,25%
Percentagem de 2020 a 2022 - informação não disponível
Percentagem em 2019 - 0,25%
Percentagem em 2018 - informação não disponível
Percentagem em 2017 - 0,25%
Percentagem em 2016 - 0,25%
Percentagens de 2004 a 2015 - informação não disponível
