A ANACOM determinou aos operadores móveis que desçam para 0,83 cêntimos por minuto o preço de terminação de chamadas em redes móveis, 35% abaixo do preço que estão a cobrar desde o final de 2012, 1,27 cêntimos.
A descida das tarifas de terminação móvel reveste-se de grande relevância, pois permite corrigir distorções na concorrência que penalizam o mercado, em particular os operadores de menor dimensão. De facto, a existência de diferenças acentuadas entre os preços praticados dentro e para fora da rede, associadas a preços de terminação acima dos custos, reforçam o efeito de rede, e geram um desequilíbrio de tráfego em desfavor dos operadores de menor dimensão, que entregam muito mais tráfego nas redes dos operadores maiores, tendo por isso maiores custos. A descida dos preços das terminações permite uma redução do esforço financeiro suportado pelos operadores de menor dimensão que assim poderão melhorar a sua capacidade competitiva e tornar-se mais atrativos, podendo daqui decorrer benefícios para os consumidores em geral.
A descida das terminações móveis permite viabilizar a existência de tarifários com preços iguais independentemente da rede de destino ou que incluem chamadas gratuitas para todas as redes, contribuindo para eliminar esse efeito de rede, já que não penaliza a realização de chamadas para fora da rede do operador a que pertence.
A decisão da ANACOM de intervir nas tarifas de terminação móvel decorre da circunstância de os operadores terem poder de mercado significativo e não terem nunca promovido descidas voluntárias nestes preços - as descidas apenas acontecem quando são impostas pela ANACOM. Os preços em vigor, 1,27 cêntimos por minuto, fazem de Portugal o país com as taxas de terminação móveis mais elevadas no conjunto dos 20 países da União Europeia que têm preços de terminação orientados para os custos de um operador eficiente (preços LRIC “puro”). Com a descida agora preconizada pela ANACOM, para 0,83 cêntimos, Portugal passa a ser o 8º país com preços mais baixos.
O projeto de decisão foi notificado à CE, que não suscitou quaisquer comentários.
Os novos preços grossistas de terminação móvel entrarão em vigor 10 dias úteis após a aprovação desta decisão e serão atualizados em 2016 e em 2017.
