Conferência ANACOM 2015: Regulação no novo ecossistema digital

Algumas das principais ideias apresentadas na 8.ª conferência da ANACOM, realizada a 22 de setembro de 2015, no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, subordinada ao tema ''Regulação no novo ecossistema digital''.

Sessão de abertura

Fátima Barros, Presidente do Conselho de Administração, ANACOM, e Presidente do BEREC 2015

• Vive-se um momento crucial na evolução do sector das comunicações eletrónicas: os limites tradicionais do sector foram-se esbatendo em resultado da convergência dos serviços de IT, telecomunicações, media&entertainment, que originaram novos modelos de negócio. Hoje, mais do que um sector, temos um novo ecossistema digital.
• O futuro da regulação do sector das comunicações eletrónicas é um tema incontornável após a publicação, pela Comissão Europeia, da estratégia para a construção do mercado digital único na Europa (DSM), onde se inclui a revisão do quadro regulamentar.
• A enorme diversidade que existe na União Europeia em termos de níveis de maturidade dos mercados, sobretudo no que respeita ao desenvolvimento de redes de nova geração (RNG), exige que seja reconhecido que one size does not fit all. Embora a caixa de ferramentas regulatórias ao dispor das ARN deva ser comum, cada regulador deve ter a possibilidade de escolher aquelas que mais bem servem as necessidades do seu mercado.

Como é que o quadro regulamentar deve evoluir por forma a criar um level playing field para todos os players no mercado? Deveremos aligeirar a regulação sobre os serviços de comunicações eletrónicas ou, pelo contrário, devemos alargar o âmbito da atual regulação por forma a incluir os novos players, nomeadamente os over-the-top (OTT)?

• A conectividade é um problema central sobretudo para evitar o digital divide, em que parte da população fica excluída do acesso a banda larga rápida, mas também porque muitas PME e start up têm os seus modelos de negócios baseados no comércio eletrónico e, por isso, a conectividade é crucial para o desenvolvimento do tecido empresarial nas regiões mais afastadas dos centros urbanos.

Qual o papel da regulação no sentido de criar e promover um ambiente favorável ao investimento em RNG? Será que o atual modelo baseado em análises de mercado e na identificação de um operador com Poder de Mercado Significativo a quem são impostas obrigações de acesso à rede de fibra é adequado? Ou pelo contrário, há o risco de os níveis de investimento serem sub-ótimos, sobretudo em regiões com baixa densidade populacional? Deverão ser considerados modelos alternativos de regulação, nomeadamente criando incentivos para os operadores que investem em primeiro lugar nas zonas menos atrativas?

É importante tentar identificar as potenciais falhas de mercado que irão ocorrer no futuro e, a partir daí, avaliar a necessidade de regular, co-regular ou desregular no âmbito deste novo ecossistema digital. Porque o mundo em 2020 será radicalmente diferente do que era em 2002 ou em 2009, quando o atual quadro regulamentar foi definido e revisto, é necessária uma mudança profunda na abordagem regulatória, que deverá procurar ser o mais eficiente, proporcional e o menos intrusiva possível.

Mário Campolargo, Director, Direção NET Futures, DG CONNECT, Comissão Europeia

• Os consumidores da UE poderiam poupar 11,7 mil milhões de euros por ano se pudessem escolher entre toda a gama de bens e serviços da UE quando fazem compras em linha.
• Se fossem aplicadas em todos os Estados-Membros as mesmas regras de comércio eletrónico, 57% das empresas poderiam iniciar ou aumentar as suas vendas em linha para outros países da UE.
• Na UE, 62% das empresas que desejam efetuar vendas em linha afirmam que os custos de entrega de encomendas demasiado elevados constituem um problema.
• As estimativas de estudos realizados apontam para que, até 2020, a análise de megadados poderia permitir um crescimento económico adicional da UE de 1,9%, o que equivale a um aumento do PIB no valor de 206 mil milhões de euros.
• Uma estratégia de "digital por defeito" no sector público poderia proporcionar cerca de 10 mil milhões euros de poupanças anuais.

O Ecossistema Digital – Regulação para 2020

Da esquerda para a direita: João Confraria (ANACOM), Jack Hamande (BIPT), Paulo Veríssimo (Univ. Luxembourg) e Steffen Hoernig (Nova School of Business and Economics)

João Confraria, Vogal do Conselho de Administração, ANACOM

• Relativamente à regulação do poder de mercado, todos concordarão que interessa promover a concorrência e que continua a ser necessária a regulação de alguns mercados onde permanecem posições dominantes.
• Outro aspecto que marca a atualidade é a transformação da cadeia de valor do mercado das comunicações eletrónicas. Sendo evidente que, hoje em dia, cada acesso de comunicações eletrónicas gera muito mais valor do que alguma vez gerou desde a invenção do telefone, é também verdade que o poder negocial do operador de rede para captar uma parcela desse valor é cada vez mais pequena.
• Os operadores tradicionais estão em tensão com os fornecedores de equipamentos de rede, de terminais, de aplicações e de serviços na Internet, nomeadamente os chamados operadores over-the-top. A criação de um quadro regulamentar equilibrado nesta área é outro dos grandes temas que está aqui em causa neste novo ecossistema digital.
• Uma das grandes questões para a regulação será a segurança (quem vai regular? o que vai ser regulado? em que moldes?), já que existem várias dimensões a ter em conta neste tema: a cibersegurança como bem público, ligada à segurança nacional e à segurança pública, e a cibersegurança como externalidade, ligada a questões de privacidade e de proteção de dados – vários modelos de negócio na Internet baseiam-se na recolha de informação que, no mundo material “tradicional”, as pessoas normalmente consideram privada e que não estariam dispostas a partilhar.
• Mantém-se um dos fins últimos da regulação, que é a defesa do consumidor, independentemente de os mercados serem concorrenciais, ou seja, a proteção da parte supostamente mais fraca numa transação comércio.

Jack Hamande, Presidente do Conselho, Belgian Institute for Postal Services and Telecommunications (BIPT)

• Nos últimos 20 anos ocorreram mudanças extraordinárias - vivemos hoje num ecossistema digital em que estamos permanentemente ligados, pessoas e máquinas. São características desta nova era a disponibilização de pacotes com serviços ilimitados, velocidades muito elevadas nas redes de fibra e de cabo, utilização crescente de grandes volumes de dados, etc.
• Existem, contudo, questões sensíveis: segurança, privacidade, novas redes IP, normalização, internet das coisas, novas necessidades de espectro, direitos de autor, etc.
• O atual contexto torna a atividade de regulação mais complexa: como manter a liberdade do utilizador final? voltamos à definição de mercados? qual será o level playing field e as escolhas? como abordar a verticalização e a integração de redes, conteúdos? como tratar da consolidação entre operadores e do surgimento dos operadores over the top?
• Os reguladores têm de seguir a evolução do mercado: aplicações em toda a parte, novos tipos de serviços, todos os players a atuarem em todos os mercados, inexistência de fronteiras, etc.
• Constatação: nós já não estamos apenas a tratar das comunicações eletrónicas, já não existem silos (áreas de mercado bem definidas e demarcadas).
• Temos de ter uma regulação que aborde o novo ecossistema digital, que pense no futuro. Essa tarefa passa pela abordagem de quatro tópicos importantes: cibersegurança, neutralidade de rede, espectro e acesso, proteção dos utilizadores e obrigações do serviço universal.

Paulo Veríssimo, Professor, University of Luxembourg, Faculty of Science Technology and Communication

• As ameaças e vulnerabilidades dos sistemas são problemas reais.
• As telcos são empresas de tecnologias da informação, não apenas de comunicações, e o complexo Internet/cloud é uma das infraestruturas mais críticas.
• É imperativo para uma nação avaliar a criticidade e o risco dos sistemas para as atividades que suportam, nomeadamente através de auditorias regulares, da transparência e da melhoria.
• O primeiro reforço para a maturidade dos sistemas é conhecer as suas fraquezas.
• No caso das infraestruturas de informação críticas (CII), a “segurança” não é suficiente, é preciso a “melhor segurança”, e isto implica empresas, bem como os governos, nas melhores práticas e tecnologias e no recurso às melhores pessoas para colocá-las em ação.
• O regulador deve levar em conta estas novas necessidades na sua atividade.

Steffen Hoernig, Professor de Economia, Universidade Nova de Lisboa, Nova School of Business and Economics

• A abordagem regulatória jus-concorrencial baseada em mercados relevantes e retração tendencial da regulação pode não ser sustentável, já que as fronteiras dos “mercados” ficam sempre mais fluídas e os serviços e as suas combinações mudam sempre mais rapidamente.
• Há que questionar se a regulação deve continuar a ser baseada em prova de poder de mercado significativo ou se devia mudar para uma filosofia de repostas rápidas a falhas de mercado específicas.
• Qual será a estrutura ideal do mercado nas comunicações eletrónicas? Qual será o papel da regulação para obter/manter esta estrutura de mercado?
• O atual ecossistema digital levanta ainda as seguintes questões: será desejável estender a atuação regulatória para novos serviços e para serviços OTT que concorram com os tradicionais? É desejável que a regulação proteja a cadeia de valor dos operadores de rede? É necessário expandir a regulação para fora do campo das comunicações?

Players e modelos de negócio novos – Como será o sector das telecomunicações no futuro?

Da esquerda para a direita: Nicolau Santos (Expresso), João Couto (Microsoft), Mário Vaz (Vodafone), Miguel Almeida (NOS), Paulo Neves (MEO) e Pedro Guerreiro (Expresso)

Nicolau Santos, Expresso

• Neste momento, uma das questões que se coloca é saber se a revisão do quadro regulamentar, com entrada em vigor prevista para 2020, vai flexibilizar a atuação dos operadores ou se vão surgir novas restrições. Passará a existir um modelo regulatório equilibrado para todos os players de mercado, os operadores tradicionais e os OTT?
• Seja evolução, seja revolução, o mercado das comunicações eletrónicas vai continuar a exigir grandes investimentos por parte dos operadores, sendo a questão do retorno desse investimento fundamental, particularmente nas zonas que ficam distantes dos grandes centros urbanos.
• A Agenda Digital para a Europa é um cenário cujas metas serão muito difíceis de atingir até 2020, particularmente sem ajudas do Estado.

Miguel Almeida, CEO, NOS Comunicações

• Os novos conceitos (cloud computing, big data, 5G, etc.) dificilmente terão um forte impacto no modelo de negócio dos operadores até 2020. A palavra-chave será evolução e não revolução. Por isso, dever-se-á sim assistir a um aprofundamento de temas que já estão na vida dos operadores e dos clientes dos operadores.
• Não é desejável 5G antes de 2020, é legítimo ter sérias dúvidas de que exista essa necessidade, uma necessidade efetiva por parte dos consumidores (particulares e empresariais). Provavelmente, os operadores serão empurrados para o 5G pelos fornecedores de tecnologias e também pelo Estado, que vê nestas situações uma oportunidade de gerar receitas adicionais.
• A relação com operadores não regulados é absolutamente assimétrica, não se podendo considerar que haja concorrência. Os chamados OTT prestam serviços idênticos sem estarem sujeitos às mesmas condições, nomeadamente taxas, impostos e regulação. A regulação na Europa terá de abordar este problema, uma vez que em concorrência as regras devem ser iguais para todos.
• Obrigações do serviço universal (SU) nos atuais moldes ainda fazem sentido? Cada vez menos. E também não se justifica o alargamento do SU à banda larga, seria uma forma de distorção da concorrência.
• Mais de 85% da população tem acesso a redes de nova geração e, portanto, a questão em Portugal não é a disponibilização de infraestruturas de qualidade, é antes uma questão de literacia digital. Mesmo nas zonas rurais, hoje existem redes de última geração a garantir a sua cobertura.
• No contexto do roaming, a pretensão dos países do Norte da Europa no sentido de utilizarem gratuitamente as infraestruturas que existem em Portugal, pagas pelos acionistas das empresas nacionais, apenas para agradar a Bruxelas, não tem nexo. E o argumento da reciprocidade não cola com a realidade, porque não existem os mesmos fluxos de utilizadores dos países do Sul nos países do Norte.
• Há um custo efetivo pela utilização das infraestruturas de rede móvel quando um cliente está em Portugal em roaming e esse custo deve ser pago. Hoje as tarifas são perfeitamente aceitáveis, sem prejuízo de poderem ser ajustadas, mas tem de haver uma tarifa. Caso a política roam like at home siga em frente, só irá onerar mais os consumidores portugueses.

Mário Vaz, CEO, Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais

• A regulação vai ser essencial para a definição do modelo de negócio dos operadores de telecomunicações em 2020. O papel dos operadores no futuro dependerá da rentabilidade do negócio e de um modelo regulatório equilibrado para todos os players do mercado, sem diferenças de tratamento entre os operadores tradicionais e os novos operadores, como os OTT, no que diz respeito às regras a cumprir.
• Se os OTT na Europa forem sujeitos às mesmas obrigações que atualmente se aplicam aos operadores tradicionais, está a entregar-se a outras geografias todo esse potencial de inovação, competitividade e desenvolvimento económico do espaço europeu. Aliás, isso hoje já acontece, com esses players a estarem localizados nos EUA e noutros locais.
• Até hoje os operadores de telecomunicações têm tido um papel importantíssimo na inovação do sector. Foram investidos 500 milhões de euros nos últimos 2 anos, grande parte em infraestrutura de fibra, mas a continuidade dos investimentos em fibra vai depender da rentabilidade esperada. Por outro lado, a fibra deveria ser um co-investimento, o que permitiria diminuir as zonas de exclusão económica.
• A regulação que favoreça a consolidação e a escala dos operadores é importante para o desempenho económico dos operadores.
• O roaming é um bom exemplo de como a regulação europeia perde tempo com um tema menor, quando há muito que, do ponto de vista do retalho, os operadores tinham um conjunto de soluções para os clientes. A regulação deveria cingir-se à racionalidade do preço, um preço orientado para o custo, e deixar o mercado funcionar. Há anos que se discute o roaming e só agora se fala dos OTT, de segurança, etc.

João Couto, Diretor Geral, Microsoft Portugal

• O ritmo de inovação tem sido verdadeiramente alucinante e, por isso, estamos perante uma revolução. Um exemplo: 90% de todos os dados existentes a nível mundial foram gerados nos últimos 2 anos. Até 2020, será gerado um volume gigantesco de informação. O grande desafio que se coloca é como armazenar e tratar essa informação, porque para aproveitar o potencial de tamanha informação serão necessários grandes investimentos.
• Nos últimos 4 anos, a Microsoft investiu 15 mil milhões de dólares em infraestruturas de dados (data centers) e de telecomunicações. Portanto, existe investimento a ser feito e o potencial de ganho é gigantesco.
• Existem preocupações partilhadas, nomeadamente relativamente às restrições que os operadores tradicionais têm na utilização de informação da sua própria base de clientes e na capacidade de utilizar essa informação para inovar e disponibilizar serviços novos.
• Os OTT têm um impacto positivo em termos de utilização dos serviços de comunicações e não têm como objetivo a substituição do tráfego de voz normal; aliás, o contributo dos OTT na erosão da receita dos operadores tradicionais foi marginal, sendo que o que sucedeu nos últimos 3/4 anos teve muito mais a ver com fatores de competitividade, de concorrência, na promoção dos planos pré-pagos e nos bundles.
• O Skype funciona como um serviço complementar. Por exemplo, uma chamada móvel de voz através do Skype sai 50% mais cara, utilizando as tarifas nacionais, do que o equivalente numa chamada de voz normal de um dos operadores de comunicações.
• A segurança é um dos desafios atuais e a regulação do mundo digital atrasou-se face ao mundo físico. Não existe um enquadramento claro para o mundo digital, nomeadamente em matéria de acesso a informação digital.

Paulo Neves, Presidente executivo, MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia

• A PT caracteriza-se, desde sempre, pela capacidade de inovação e de investimento. A estratégia da empresa assenta em 3 pilares fundamentais: investimento, inovação e qualidade de serviço.
• A PT Inovação será o centro de inovação do grupo Altice, alcançando 15 mercados, 15 países.
• A evolução no modelo de negócio passa muito pelas novas necessidades de armazenamento de dados, Internet das coisas, machine to machine, etc. Neste campo já estão a ser trabalhadas soluções, algumas são mesmo soluções over the top, como, por exemplo, o MEO Cloud.
• O data center da Covilhã é uma peça importantíssima na estratégia da PT para conseguir oferecer os melhores serviços aos clientes.
• Investimento em fibra só será feito quando existirem condições de retorno adequadas e condições regulatórias, ou seja, não se pode continuar a ter quebra de receitas devido a medidas regulatórias e continuar a investir. Por outro lado, o investimento também depende dos níveis de procura e aqui é muito importante a questão de literacia digital.

Pedro Guerreiro (Expresso)

• Falou-se de 5G, cloud computing, big data, Internet das coisas, digital single market, alteração do quadro regulamentar, etc. Igualmente se abordou o impacto que podem ter, ou não, no modelo de negócio das empresas, que, além do mais, estão a enfrentar novos concorrentes, ou talvez não sejam concorrentes, os OTT, que, não pagando ou financiando, utilizam infraestruturas dos chamados operadores tradicionais, beneficiando do acesso para concorrer com as suas aplicações. Além disso, a falta de disponibilidade financeira dos investidores, a par das dificuldades atuais do investimento público, constrangem o investimento.
• Mas vão os modelos de negócio mudar assim tão depressa? Talvez não. Não estamos perante uma revolução, mas sim de uma evolução. Vamos certamente assistir a uma melhoria na conectividade e a uma aposta continuada na inovação. Contudo, talvez não haja 5G antes de 2020. A não ser que fabricantes e Estados pressionem nesse sentido, se calhar mais para gerar receitas do que para responder a necessidades de consumidores que talvez ainda não existam.
• O ritmo da evolução do sector das comunicações eletrónicas é, de facto, alucinante e imparável ou não? Este é um sector de forte investimento, contínuo, talvez até acelerado demais. Tivemos o 3G, depois o 4G, a convergência, agora o 5G, quando ainda nem sequer se recuperou o investimento do 4G e se rentabilizou a rede, pelo menos em Portugal. E a verdade é que as taxas de retorno dos operadores de telecomunicações na Europa são inferiores às taxas de outros continentes.

Sessão de encerramento

José Perdigoto, Vice-presidente do Conselho de Administração, ANACOM

• Houve mais perguntas do que repostas, o que é natural, já que estamos a olhar para um sector em profunda transformação e, por outro lado, para um horizonte de tempo de 4/5 anos (2020).
• O representante da CE trouxe uma mensagem importante. Neste momento de mudança deve-se  olhar para o futuro com diversas perspetivas: do consumidor, dos operadores, da concorrência no mercado, mas também da economia, tendo em conta que a economia digital pode representar para a Europa um grande fator de crescimento e de recuperação da competitividade, e da investigação e inovação. Foi anunciado que se podem esperar da CE propostas mais disruptivas e mais ambiciosas para o novo quadro regulamentar, o que gera expetativas acrescidas.
• No painel da regulação, o destaque vai para o conceito de  ecossistema digital como nova base de partida. Há que esquecer o sector das telecomunicações tal como era conhecido há alguns anos, agora existe um verdadeiro ecossistema digital, sem silos, sem fronteiras, que traz novos desafios em termos de regulação. As questões relacionadas com o acesso a infraestruturas e redes (de nova geração) manter-se-ão, mas surgirão novos desafios ligados à segurança, privacidade e proteção de dados pessoais.
• Do debate saiu também a ideia de que será necessária a criação de condições de concorrência equitativas entre operadores tradicionais e OTT.
• Seja qual for o futuro - regular, co-regular ou desregular - o importante é que a regulação se processe com cada vez maior agilidade e rapidez.
• O painel dos modelos de negócio do futuro trouxe duas visões. A dos operadores tradicionais, que apostam mais num cenário de evolução do mercado, e a dos novos operadores, os OTT, que acreditam numa revolução e em grandes mudanças. Relativamente às telecomunicações, as prioridades continuam a ser a conectividade de qualidade, com o respetivo investimento em redes, a qualidade de serviço e a inovação, ao mesmo tempo que se perspetivam novas oportunidades de negócio na área dos serviços. Uma outra mensagem forte do painel foi a de que a rentabilidade e o retorno dos investimentos são cruciais para que estes continuem. Ao mesmo tempo, foi questionada a forma de repartição das receitas geradas no novo ecossistema digital.
• Neste contexto, é essencial que todos respondam às consultas da CE, que constituem uma oportunidade única de consumidores, empresas e outras instituições apresentarem a sua visão sobre o futuro do sector das comunicações eletrónicas.