Averbamento n.º 1 - Declaração ICP-ANACOM - 13/2013 - SP
O primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), declara, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 35.º da Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, que a ALFA LISBON - Gestão de Processos de Expedição, Lda., doravante abreviadamente designada por ALFA LISBON, pessoa coletiva n.º 507 586 522, com sede na Estrada de Talaíde, Cruzamento de São Marcos, Armazém 7 2735-503 Agualva-Cacém, se encontra inscrita no registo de prestadores de serviços postais da ANACOM.
Lisboa, 26 de junho de 2015.
O Vogal do Conselho de Administração
[Por delegação de competências - Alínea j) do n.º 4 da Deliberação n.º 1175/2015, de 12 de junho de 2015, publicada no D.R. n.º 120, 2.ª série, de 23 de junho de 2015]
(Prof. Doutor João Manuel Lourenço Confraria Jorge e Silva)