Calendário da liberalização das telecomunicações


/ Atualizado em 24.01.2003

Julho 2000

  • Consulta pública sobre oferta desagregada do lacete local (OLL)
  • Consulta para definição dos elementos mínimos da PRI 2001
  • Conclusão administrativa dos acordos de interligação de 2000

Agosto 2000

  • Abertura do concurso IMT 2000/UMTS

Outubro 2000

  • Alteração da propriedade do tráfego fixo-móvel e elegibilidade dessas chamadas em acesso indirecto (selecção chamada a chamada e pré-selecção)
  • Conclusão da PRI 2001
  • Regras de atribuição da plataforma de televisão digital terrestre (TDT/DVB-T)

Janeiro 2001

  • Elegibilidade das chamadas locais e regionais nas comunicações fixas (selecção chamada a chamada e pré-selecção)

Junho 2001

  • Portabilidade de operador nos números na rede fixa
  • Início da oferta desagregada do lacete local (OLL)

Julho 2001

  • Fiscalização das condições das licenças FWA

2002

  • Entrada em funcionamento dos sistemas móveis de 3ª geração (IMT2000/UMTS)
  • Portabilidade de operador na rede móvel
  • Início das emissões na plataforma TDT/DVB-T

Consulte: