Averbamento n.º 1 - Declaração n.º ICP-ANACOM-30/2012-SP



Averbamento n.º 1 - Declaração ICP-ANACOM - 30/2012 - SP

O primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) declara, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 35.º da Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, alterada pelo Decreto-Lei n.º 160/2013, de 19 de novembro e pela Lei n.º 16/2014, de 4 de abril, que a OVERSPEED - TRANSPORTES DE CORREIO EXPRESSO, LDA. doravante abreviadamente designada por OVERSPEED, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila do Conde sob o número 507 863 801, com sede na Rua da Lionesa, n.º 446 - E6, 4465 - 671 Leça do Balio, se encontra inscrita no registo de prestadores de serviços postais da ANACOM.

Lisboa, 30 de abril de 2015.

O Vogal do Conselho de Administração