A proposta de actuação estratégica para o desenvolvimento dos sectores do audiovisual e das telecomunicações num ambiente de convergência tecnológica motivou a iniciativa 'Convergência e Regulação', objecto de despacho conjunto dos Ministros da Presidência e do Equipamento Social, de 26 de Junho de 2001.
No âmbito desta iniciativa, serão recolhidos contributos de um grupo de personalidades de reconhecido mérito e com experiência nos sectores das comunicações e da comunicação social, designadas por despacho dos Ministros da Presidência e do Equipamento Social, bem como de representantes dos diferentes interesses em presença.
Atendendo à posição que assumem nos sectores em causa, é atribuída importância particular à acção conjunta do Instituto da Comunicação Social (ICS) e do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), aos quais foi atribuída a responsabilidade de criação de um grupo de trabalho paritário, com o objectivo de identificar as questões relevantes suscitadas pela convergência.
O levantamento de questões deve ficar concluído até 30 de Setembro de 2001, e servirá de base à reflexão, observações e contributos, a serem formulados até 31 de Dezembro pelo grupo de personalidades de reconhecido mérito.
Subsequentemente, o grupo de trabalho ICS-ICP elaborará um documento a submeter a consulta pública, com início a 15 de Fevereiro de 2002 e com duração de 60 dias, devendo o resultado final ser submetido ao Governo até 31 de Maio de 2002.
Os Presidentes do ICS e do ICP, aos quais compete assegurar a dinamização e coordenação desta Iniciativa 'Convergência e Regulação', designaram os seus representantes para integrarem o grupo de trabalho conjunto, grupo que tem vindo a desenvolver a sua actividade no âmbito de uma primeira etapa definida, que se esgota no próximo dia 30 de Setembro.
É a seguinte a composição do grupo:
ICS
Nuno Conde
Carlos Landim
Carla Martins
ICP
Luís Filipe de Menezes
Mário de Freitas
Eliseu Crespo
Consulte:
- Despacho Conjunto n.º 863/2001, de 14 de setembro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=951574
