A grelha de avaliação das candidaturas ao concurso para atribuição de uma licença de operador de Televisão Digital Terrestre (TDT) foi já estabelecida pela Comissão de Análise das propostas. Esta grelha é baseada nos critérios estabelecidos no Regulamento do Concurso, pormenorizando-os em factores e itens e respectiva ponderação, sendo por isso o instrumento determinante da pontuação a atribuir a cada uma das candidaturas.
A Comissão de Análise, nomeada pelo Governo, tem por presidente Vítor Gonçalves, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG). Os restantes membros são Lino Fernandes, da Agência de Inovação, Luís Filipe Menezes, Luísa Mendes e António Vassalo, estes três últimos directores do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP).
A apreciação das candidaturas será baseada, prioritária e sucessivamente, em seis critérios de selecção: a contribuição para o desenvolvimento da sociedade de informação e da rápida massificação da televisão digital terrestre; a qualidade do plano técnico, incluindo a promoção da interoperabilidade; a contribuição para o desenvolvimento de uma actividade económica sustentada; a promoção de uma oferta concorrencial e inovadora, garantindo os direitos dos consumidores; a qualidade do plano económico-financeiro; e a coerência e qualidade global da proposta.
O primeiro destes critérios, relativo à promoção do desenvolvimento da sociedade de informação e da rápida massificação da televisão digital terrestre, contribui com 35% da ponderação global da grelha, relevando-se na sua aplicação factores que evidenciam uma rápida cobertura do País, uma política de preços visando a rápida penetração do serviço e a oferta de condições específicas para populações de baixos rendimentos e cidadãos com necessidades especiais.
O concurso foi aberto no passado dia 7 de Abril. As propostas deverão ser entregues na sede do ICP, em Lisboa, até às 16 horas de 15 de Junho de 2001, em formato electrónico.
As propostas serão abertas em Acto Público a realizar a 18 de Junho, após o que serão apreciadas pela Comissão de Análise. Esta comissão emitirá uma lista classificativa até 6 de Agosto, embora o prazo possa ser prorrogado se tal vier a ser considerado necessário pela Comissão de Análise.
A Televisão Digital Terrestre constitui uma nova rede de distribuição do sinal de televisão, segundo a norma pan-europeia DVB - Digital Video Broadcasting, na sua versão Terrestre (DVB-T), que irá substituir a actual rede analógica. Será garantido aos cidadãos o acesso gratuito e aberto aos actuais canais nacionais, em Portugal Continental, e aos canais nacionais e regionais nos Açores e na Madeira. Para além destes, a Televisão Digital Terrestre permitirá a recepção de novos canais nacionais, com elevada qualidade de som e imagem, bem como de outros serviços televisivos e de telecomunicações. A tecnologia DVB-T permite ainda uma importante racionalização do uso do espectro radioeléctrico e uma cobertura nacional que tornará acessíveis a todos os cidadãos as funcionalidades próprias da televisão interactiva.
Consulte:
- Proposta de grelha de avaliação para o Concurso Público para atribuição de uma licença de âmbito nacional para o estabelecimento e exploração de uma plataforma de Televisão Digital Terrestre https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=17651
Consulte ainda:
- Televisão digital https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=7
