13.2. Atribuição de números para serviços de audiotexto e serviços de valor acrescentado (SVA) baseados no envio de mensagem


Apresentam-se nas tabelas seguintes dados sobre a evolução da atribuição de direitos de utilização de números a empresas de audiotexto. Em 2013 foi mantida a redução do valor acumulado de números atribuídos registada nos últimos dois anos, incluindo para o serviço de televoto, sendo que de 2012 para 2013 a redução situou-se na ordem dos 33 por cento.

A esta situação não será estranha a introdução de novas regras de barramento que entraram em vigor a 17 de agosto de 2013, decorrente da Lei n.º 42/2013, de 3 de julho - todos os serviços de audiotexto (números começados por 601, 607, 608, 646 ou 648) estão barrados por defeito e só podem ser ativados com um pedido escrito do assinante ao operador do serviço telefónico.

Tabela 36 - Números de audiotexto - evolução nacional

Ano

Atribuídos
e/ou
reservados
(A) ou
recuperados
(R)

Números para serviços de audiotexto1

Geral

(601)

Televoto

(607)

Vendas

(608)

Concursos e
passatempos

(646)

Eróticos

(648)

Totais

2009

A

0

1000

0

0

1000

2000

R

1000

0

0

0

0

1000

2010

A

0

3000

0

0

0

3000

R

2000

3000

1000

2000

2000

10 000

2011

A

1000

4000

0

0

1000

6000

R

0

0

0

0

0

0

2012

A

0

2000

0

0

0

2000

R

2000

3000

1000

1000

2000

9000

2013

A

1000

0

0

0

1000

2000

R

1000

6000

1000

1000

1000

10 000

Fonte: ICP-ANACOM.

Tabela 37 - Valor acumulado de números atribuídos a nível nacional

Ano

Audiotexto

Geral

(601)

Televoto

(607)

Vendas

(608)

Concursos e
passatempos

(646)

Eróticos

(648)

Totais

2009

6000

8000

6000

6000

6000

32 000

2010

4000

8000

5000

4000

4000

25 000

2011

5000

12 000

5000

4000

5000

31 000

2012

3000

11 000

4000

3000

3000

24 000

2013

3000

5000

3000

2000

3000

16 000

Fonte: ICP-ANACOM.

Gráfico 42 - Valor acumulado de números de audiotexto atribuídos a nível nacional

 Em 2013 foi mantida a redução do valor acumulado de números atribuídos registada nos últimos dois anos, incluindo para o serviço de televoto.

Fonte: ICP-ANACOM.

Em 2013, tal como em 2011 e 2012, registou-se um volume total de números recuperados maior do que o volume de números atribuídos, situando-se a diferença em oito números. Essa situação pode estar associada a uma maior eficiência na gestão dos recursos pelas empresas, bem como à introdução do barramento, como regra, no serviço de valor acrescentado (SVA) baseado no envio de mensagem.

No entanto, observou-se uma ligeira inversão da tendência de redução do valor acumulado de números, a qual se deve, presumivelmente, à introdução de novas regras do barramento seletivo de SVA baseados no envio de mensagem (Lei n.º 42/2013, de 3 de julho). Com as novas regras continuam barrados por defeito os serviços que impliquem o envio de mais de uma mensagem ou o envio de mensagens de forma periódica ou continuada (números começados por 62) e os serviços que tenham conteúdo erótico ou sexual (números começados por 69). Esta situação não se aplica aos restantes serviços (números começados por 61 e 68), em que o acesso está aberto por defeito.

Tabela 38 - Números para SVA baseados no envio de mensagem - situação nacional

Ano

Atribuídos
e/ou
reservados
(A) ou
recuperados
(R)

Números para SVA baseados no envio de mensagens

Números para
angariação de
donativos
sujeitos a
regime fiscal
diferenciado

(61xxx)

Números para envio
de mais de uma
mensagem ou o envio
de mensagem de
forma periódica ou
continuada, com
preço acrescentado
por mensagem
(62xxx)

Números que não
se enquadram nos
códigos 61, 62 e 69
(68xxx)

Números
declarados
com
conteúdo
erótico ou
sexual
(69xxx)

Total

2009

A

1

202

151

51

405

R

0

0

0

0

0

2010

A

3

14

2

4

23

R

0

0

11

1

12

2011

A

0

23

1

4

28

R

0

28

34

6

68

2012

A

0

4

9

1

14

R

1

8

10

5

24

2013

A

0

6

9

1

16

R

0

7

1

4

24

Fonte: ICP-ANACOM.

Tabela 39 - Valor acumulado de números para SVA baseados no envio de mensagem - situação nacional

Ano

Valor acumulado de números atribuídos para SVA baseados no envio de mensagens2

Números para
angariação de
donativos
sujeitos a
regime fiscal
diferenciado

(61xxx)

Números para
envio de mais de
uma mensagem ou
o envio de
mensagem de
forma periódica ou
continuada, com
preço acrescentado
por mensagem

(62xxx)

Números que não
se enquadram nos
códigos 61, 62 e 69

(68xxx)

Números
declarados com
conteúdo
erótico ou
sexual

(69xxx)

Totais

 

2009

1

202

151

51

405

2010

4

216

142

 

54

416

2011

4

211

109

52

376

2012

3

207

108

48

366

2013

3

206

116

45

370

Fonte: ICP-ANACOM.

Gráfico 43 - Valor acumulado de números para SVA baseados no envio de mensagem atribuídos a nível nacional

O gráfico 43 apresenta a evolução do valor acumulado de números para SVA baseados no envio de mensagem atribuídos a nível nacional desde 2009 até 2013. 

Fonte: ICP-ANACOM.

Notas
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1 Os números são atribuídos em blocos de 1000.
2 Os números [61abc, 62abc, 68abc e 69abc (a≠0)] para os SVA baseados no envio de mensagem são atribuídos, segundo preferência manifestada pelos prestadores dos serviços através de três opções, após registo convenientemente instruído do prestador, em que: a≠9 para atribuições em blocos de 10 números e a=9 para atribuições número a número, até um máximo de cinco números individuais. Por deliberação de 3 de junho de 2009, o ICP-ANACOM decidiu estabelecer o comprimento total e único dos números em cinco dígitos para identificação do serviço ao utilizador final, durante pelo menos o período de um ano a contar da data dessa deliberação.