Apresentam-se nas tabelas seguintes dados sobre a evolução da atribuição de direitos de utilização de números a empresas de audiotexto. Em 2013 foi mantida a redução do valor acumulado de números atribuídos registada nos últimos dois anos, incluindo para o serviço de televoto, sendo que de 2012 para 2013 a redução situou-se na ordem dos 33 por cento.
A esta situação não será estranha a introdução de novas regras de barramento que entraram em vigor a 17 de agosto de 2013, decorrente da Lei n.º 42/2013, de 3 de julho - todos os serviços de audiotexto (números começados por 601, 607, 608, 646 ou 648) estão barrados por defeito e só podem ser ativados com um pedido escrito do assinante ao operador do serviço telefónico.
Ano |
Atribuídos |
Números para serviços de audiotexto1 |
|||||
Geral (601) |
Televoto (607) |
Vendas (608) |
Concursos e (646) |
Eróticos (648) |
Totais |
||
2009 |
A |
0 |
1000 |
0 |
0 |
1000 |
2000 |
R |
1000 |
0 |
0 |
0 |
0 |
1000 |
|
2010 |
A |
0 |
3000 |
0 |
0 |
0 |
3000 |
R |
2000 |
3000 |
1000 |
2000 |
2000 |
10 000 |
|
2011 |
A |
1000 |
4000 |
0 |
0 |
1000 |
6000 |
R |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2012 |
A |
0 |
2000 |
0 |
0 |
0 |
2000 |
R |
2000 |
3000 |
1000 |
1000 |
2000 |
9000 |
|
2013 |
A |
1000 |
0 |
0 |
0 |
1000 |
2000 |
R |
1000 |
6000 |
1000 |
1000 |
1000 |
10 000 |
Fonte: ICP-ANACOM.
Ano |
Audiotexto |
|||||
Geral (601) |
Televoto (607) |
Vendas (608) |
Concursos e (646) |
Eróticos (648) |
Totais |
|
2009 |
6000 |
8000 |
6000 |
6000 |
6000 |
32 000 |
2010 |
4000 |
8000 |
5000 |
4000 |
4000 |
25 000 |
2011 |
5000 |
12 000 |
5000 |
4000 |
5000 |
31 000 |
2012 |
3000 |
11 000 |
4000 |
3000 |
3000 |
24 000 |
2013 |
3000 |
5000 |
3000 |
2000 |
3000 |
16 000 |
Fonte: ICP-ANACOM.
Gráfico 42 - Valor acumulado de números de audiotexto atribuídos a nível nacional
Fonte: ICP-ANACOM.
Em 2013, tal como em 2011 e 2012, registou-se um volume total de números recuperados maior do que o volume de números atribuídos, situando-se a diferença em oito números. Essa situação pode estar associada a uma maior eficiência na gestão dos recursos pelas empresas, bem como à introdução do barramento, como regra, no serviço de valor acrescentado (SVA) baseado no envio de mensagem.
No entanto, observou-se uma ligeira inversão da tendência de redução do valor acumulado de números, a qual se deve, presumivelmente, à introdução de novas regras do barramento seletivo de SVA baseados no envio de mensagem (Lei n.º 42/2013, de 3 de julho). Com as novas regras continuam barrados por defeito os serviços que impliquem o envio de mais de uma mensagem ou o envio de mensagens de forma periódica ou continuada (números começados por 62) e os serviços que tenham conteúdo erótico ou sexual (números começados por 69). Esta situação não se aplica aos restantes serviços (números começados por 61 e 68), em que o acesso está aberto por defeito.
Ano |
Atribuídos |
Números para SVA baseados no envio de mensagens |
||||
Números para (61xxx) |
Números para envio |
Números que não |
Números |
Total |
||
2009 |
A |
1 |
202 |
151 |
51 |
405 |
R |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2010 |
A |
3 |
14 |
2 |
4 |
23 |
R |
0 |
0 |
11 |
1 |
12 |
|
2011 |
A |
0 |
23 |
1 |
4 |
28 |
R |
0 |
28 |
34 |
6 |
68 |
|
2012 |
A |
0 |
4 |
9 |
1 |
14 |
R |
1 |
8 |
10 |
5 |
24 |
|
2013 |
A |
0 |
6 |
9 |
1 |
16 |
R |
0 |
7 |
1 |
4 |
24 |
Fonte: ICP-ANACOM.
Ano |
Valor acumulado de números atribuídos para SVA baseados no envio de mensagens2 |
||||
Números para (61xxx) |
Números para (62xxx) |
Números que não (68xxx) |
Números (69xxx) |
Totais
|
|
2009 |
1 |
202 |
151 |
51 |
405 |
2010 |
4 |
216 |
142
|
54 |
416 |
2011 |
4 |
211 |
109 |
52 |
376 |
2012 |
3 |
207 |
108 |
48 |
366 |
2013 |
3 |
206 |
116 |
45 |
370 |
Fonte: ICP-ANACOM.
Gráfico 43 - Valor acumulado de números para SVA baseados no envio de mensagem atribuídos a nível nacional
Fonte: ICP-ANACOM.
1 Os números são atribuídos em blocos de 1000.
2 Os números [61abc, 62abc, 68abc e 69abc (a≠0)] para os SVA baseados no envio de mensagem são atribuídos, segundo preferência manifestada pelos prestadores dos serviços através de três opções, após registo convenientemente instruído do prestador, em que: a≠9 para atribuições em blocos de 10 números e a=9 para atribuições número a número, até um máximo de cinco números individuais. Por deliberação de 3 de junho de 2009, o ICP-ANACOM decidiu estabelecer o comprimento total e único dos números em cinco dígitos para identificação do serviço ao utilizador final, durante pelo menos o período de um ano a contar da data dessa deliberação.