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Novo Processo cautelar proposto pela MEO (Proc. n.º 806/23.2BELSB)

Processo cautelar em que é pedida a suspensão de eficácia de determinações da deliberação da ANACOM de 08.11.2022.
24.03.2023

ANACOM e autarcas de Ferreira do Alentejo e Viana do Alentejo debatem qualidade das comunicações nestes municípios

Testes efetuados pela ANACOM demonstram existência de alguns problemas de cobertura e de qualidade dos serviços de voz e dados em ambos os concelhos.
24.03.2023

A subida de 4,8% dos preços das telecomunicações constitui o maior crescimento mensal em Portugal nos últimos 27 anos

Internet no telemóvel em Portugal é a 2.ª mais cara da União Europeia.
23.03.2023

Minuto Consumidor sobre conceitos de cessação de contratos

Fique a conhecer as diferenças entre as várias formas de cessação dos contratos de serviços de comunicações: a denúncia, a resolução, a revogação e a caducidade.
23.03.2023

Início de procedimento de elaboração de um regulamento relativo à identificação da linha chamadora e do remetente de uma mensagem

Contributos e sugestões podem ser enviados até 14.04.2023.
23.03.2023

Prazo para candidaturas a vagas em Comissões Científicas do Comité Português da URSI termina a 31 de março

Convidam-se todos os investigadores nacionais em radiociências que ponderem a submissão da sua candidatura.
21.03.2023

49.ª edição da Notícias ANACOM

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16.03.2023
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Consultas

Consultas

 

  • Renovação do direito de utilização do espectro de radiofrequências TDT (MUX A)https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1738695
    Envio de contributos até 29.03.2023 para:
    renovacao.duer.tdt@anacom.ptmailto:renovacao.duer.tdt@anacom.pt
  • Projeto de alteração ao Regulamento sobre prestação de informação de natureza estatísticahttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1727762
    Envio de contributos até 24.03.2023 para:
    regulamento.informa@anacom.ptmailto:regulamento.informa@anacom.pt
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Avisos

Aviso

 

  • Início de procedimento de elaboração de regulamento relativo à identificação da linha chamadora e do remetente de uma mensagemhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1740779
    Contributos até 14.04.2023 para:
    regulamento.cli@anacom.ptmailto:regulamento.cli@anacom.pt
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Concursos

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Utilização da faixa 1850-2000 kHz pelo serviço de amador em 2023

CQ WW WPX Contest (SSB), decorre a 25 e 26.03.2023
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