ANACOM - UMTS - Terceira Geração Móvel: Comissão de Análise define grelha de avaliação das propostas

A grelha de avaliação das candidaturas ao concurso para atribuição de licenças no sistema UMTS foi já definida pela Comissão de Análise nomeada pelo Governo. Esta grelha é baseada nos critérios estabelecidos no Regulamento do Concurso, pormenorizando-os em factores e itens e respectiva ponderação. A divulgação pública da grelha foi, igualmente, decisão da Comissão.

São cinco os critérios de avaliação: Contribuição para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação; Contribuição para as Condições de Concorrência Efectiva; Qualidade do Plano Técnico; Qualidade do Plano Económico-financeiro; e Contribuição para o Desenvolvimento de uma Actividade Económica Sustentada.

O primeiro destes critérios, relativo à promoção do desenvolvimento e do acesso à sociedade da informação, contribui com 50% da ponderação global da grelha, tendo em vista a melhor relação entre a máxima cobertura da rede e o menor custo dos serviços. Deste critério dependem factores como a promoção do acesso e da info-inclusão com uma oferta economicamente acessível e a oferta de condições especiais para cidadãos de baixos rendimentos e necessidades específicas, bem como a instituições de comprovada valia social, caso das escolas e bibliotecas.

A divulgação desta grelha de análise não substitui as exigências estabelecidas no regulamento do concurso e no caderno de encargos, pelo que os candidatos deverão seguir o modo e a forma exigidos nestes dois últimos documentos.

Os concorrentes ficam vinculados às propostas por si apresentadas e obrigados às condições determinantes da atribuição das licenças, condições essas que ficarão fixadas no título da licença.

O concurso público para atribuição de quatro licenças de âmbito nacional no sistema UMTS estará aberto até às 16 horas de 29 de Setembro. O UMTS - Universal Mobile Telecommunications System é a versão europeia da família mundial de normas técnicas para as comunicações móveis de terceira geração, o IMT 2000 - International Mobile Telecommunications. Sucede, com avanços tecnológicos significativos, aos sistemas de segunda geração (GSM e DCS) e primeira geração (comunicações móveis analógicas).

O UMTS permitirá a prestação de serviços avançados, com utilização de elevada largura de banda e débitos que podem ascender aos 2 Mbit/s. Abre, por isso, as portas à massificação do acesso a novos conteúdos, com uma utilização avançada da imagem e do factor localização.

O acesso à Internet, video-telefone, acesso a serviços de correio electrónico, realização de transacções comerciais e operações bancárias, a serviços de informação e de lazer, serviços pessoais e a serviços especializados para o mundo empresarial, para além da voz, são exemplos de possibilidades permitidas pelo UMTS.

**Grelha de avaliação para o concurso público para atribuição de quatro licenças de âmbito nacional para os sistemas de telecomunicações móveis internacionais (IMT2000/UMTS)**
Ponderação do critério	Critério/Factor/Item
50%	1. Contribuição para o desenvolvimento da sociedade de informação 1.1. Indicadores de cobertura faseamento e respectivos débitos de transmissão e serviços associados 1.1.1. População coberta1. 1.2. Área coberta1. 1.3. Zonas cobertas1. 1.4. Eixos viários cobertos 1.2. Promoção do acesso universal e da info-inclusão, com uma oferta economicamente acessível, abrangente e orientada para os diferentes perfis de consumidores 1.2.1. Política de preços (tarifário de referência, flexibilidade, políticas promocionais e de descontos) 1.2.2. Condições especiais para populações de baixos rendimentos (nomeadamente ao nível do acesso e em termos de preço e qualidade) 1.2.3. Condições especiais para populações com necessidades específicas 1.2.4. Condições especiais para instituições de comprovada valia social
20%	2. Contribuição para as condições de concorrência efectiva 2.1. Diversidade e diferenciação da gama de serviços, com destaque para a oferta de serviços/conteúdos inovadores e convergentes 2.2. Condições de oferta de roaming 2.2.1. Faseamento da Oferta 2.2.2. Cobertura 2.2.3. Outros aspectos (nomeadamente política de preços) 2.3. Qualidade global dos serviços 2.3.1. Qualidade comercial (acesso, atendimento do cliente, serviços pós-venda, política comercial de substituição de equipamentos, facturação, entre outras) 2.3.2. Outros parâmetros de qualidade, designadamente formas de resolução de conflitos de consumo e política de informação para os consumidores
15%	3. Qualidade do plano técnico 3.1. Condições de partilha de infra-estruturas (locais e infra-estruturas de suporte) 3.2. Planeamento de cobertura 3.3. Plano de frequências 3.4. Sistema tecnológico e desenho da rede 3.5. Medidas para minimizar o impacte ambiental 3.6. Medidas para minimizar a exposição humana a radiações electromagnéticas 3.7. Segurança e confidencialidade da rede 3.8. Desempenho de rede 3.9. Plano de interligação 3.10.Numeração / endereçamento
8%	4. Qualidade do plano económico-financeiro 4.1. Estudo de Mercado 4.2. Estratégia de actuação 4.3. Avaliação económica (VAL, TIR. pay-back) 4.4. Avaliação Financeira 4.5. Análises de sensibilidade (designadamente aos preços, nº. de assinantes e volumes de tráfego) 4.6. Qualificações comerciais e económico-financeiras (experiência em serviços/redes móveis, comercialização/distribuição...)
7%	5. Contribuição para o desenvolvimento de uma actividade económica sustentada 5.1. Externalidades do projecto 5.1.1. Desenvolvimento da indústria e da tecnologia 5.1.2. Expansão do mercado (efeitos na cadeia de valor da rede móvel, penetração e utilização de serviços móveis de dados e voz) 5.1.3. Criação de emprego directa e indirecta 5.1.4. Formação, investigação e desenvolvimento 5.1.5. Outras 5.2. Grau de maturação/desenvolvimento do projecto, nomeadamente acordos e/ou parcerias relativamente a serviços/conteúdos, tecnologia/know how, etc.

O Presidente da Comissão de Análise, Luís Nazaré.

Informação relacionada no sítio da ANACOM:

Redes e Serviços Móveis https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=112