O ICP licenciou a E3G - Telecomunicações, S.A. para a prestação do Serviço Fixo Telefónico. Com esta licença, o operador está habilitado a prestar serviços de rede telefónica fixa a partir de 1 de Janeiro próximo, nos termos do Decreto-Lei n.º 381-A/97, de 30 de Dezembro, que estabelece o regime de acesso à actividade de operador de redes públicas de telecomunicações de uso público.
A E3G é o primeiro, dos nove requerentes de uma licença para o Serviço Fixo Telefónico, a ser licenciado pelo Instituto das Comunicações de Portugal. A telefonia vocal é o último dos segmentos do mercado a ser aberto à concorrência. Quando tal suceder, em 1 de Janeiro de 2000, o mercado português de telecomunicações estará plenamente liberalizado.
