Os clientes de serviços de telecomunicações podem, desde 1 de Outubro, estabelecer ligações fixo-móvel através dos prestadores de acesso indirecto (10xy) ao Serviço Fixo de Telefone. Simultaneamente, foi introduzido um preço máximo, a ser praticado no mercado da interligação, para as chamadas deste tipo. Este preço, sublinhe-se, não constitui um tarifário para o consumidor final.
Com a elegibilidade das ligações fixo-móvel no acesso indirecto, determinada pelo Instituto das Comunicações de Portugal (ICP), abre-se uma nova frente de concorrência no sector, nas modalidades chamada-a-chamada e pré-selecção de prestador. A alteração é possível com a entrada em vigor do novo regime de propriedade do tráfego fixo-móvel, que atribui à rede de origem, e portanto à rede fixa, o poder de fixar os preços ao consumidor neste tipo de chamadas.
Recorde-se que, até domingo, a definição do preço era um poder do operador móvel de destino, regime que radicava num contexto histórico de incentivo da penetração rápida das redes móveis, que entretanto deixou de se justificar.
Preço Máximo
Simultaneamente, entrou em vigor no passado domingo, 1 de Outubro, o preço máximo estabelecido pelo ICP para a componente móvel das chamadas fixo-móvel. O valor, de 47$50 por minuto para a terminação de uma chamada com 100 segundos de duração, com tarifação ao segundo a partir no máximo a partir do primeiro minuto, não constitui um tarifário para o consumidor final, mas uma tarifa para o mercado de interligação, isto é, entre os operadores. Face à média de preços praticados pelos três operadores em 1999, este valor corresponde a uma descida de -27%.
O valor estipulado pretende evitar o estrangulamento verificado na ligações fixo-móvel, abrindo o caminho à formação de uma estrutura de preços mais equilibrada. Com estas medidas, contribui-se para evitar possíveis distorções de mercado introduzidas pelas políticas tarifárias e anulam-se as penalizações sofridas pelos utilizadores das redes fixas nas chamadas fixo-móvel.
Consulte:
- Serviço Fixo de Telefone liberalizado em 1 de Janeiro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13111
Consulte ainda:
- Deliberações https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=177586
- Decreto-Lei n.º 415/98, de 31 de Dezembro https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=951401
