Da reunião da 24.ª Assembleia de Partes da Eutelsat, que decorreu no Estoril entre os dias 12 e 14 de Maio sob presidência portuguesa, saíram importantes decisões para o futuro da Organização, que se revestem também de especial interesse para o nosso país.
A adaptação da estrutura da Eutelsat - Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite a um ambiente de rápida liberalização e globalização de mercados era um assunto em evidência desde há vários anos no seio da Organização.
Nesta 24.ª Assembleia de Partes do Estoril foi definitivamente consagrado um modelo de evolução da Eutelsat, a concretizar até 2001, baseado em duas organizações, uma intergovernamental e outra de direito privado.
Ambas terão a sua sede em França (país onde se situa a actual sede da Eutelsat). Caberá à primeira a supervisão do cumprimento pela segunda de certos princípios básicos relacionados com a missão de serviço público que deverá prosseguir, nomeadamente quanto à obrigatoriedade de cobertura pan-europeia, serviço universal, não discriminação e concorrência leal.
Os estatutos da segunda (a futura empresa, para a qual serão transferidos todos os activos e o negócio da Eutelsat) irão também conter medidas específicas destinadas a preservar o carácter europeu da Organização e de protecção dos interesses dos pequenos signatários.
Recorde-se que Portugal é membro fundador da Eutelsat. A Parte e o signatário portugueses são, respectivamente, o ICP e a CPRM Marconi.
Em 1997, os proveitos operacionais da Organização ascenderam a 354 milhões de ECU (cerca de 71,3 milhões de contos, um aumento de 24% face a 1996) e os resultados líquidos a 128 milhões de ECU (cerca de 25,8 milhões de contos), mais 58% do que em 1996.
Consulte:
- 24.ª Assembleia de Partes da Eutelsat em Portugal https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=13595
