A ANACOM aprovou, por deliberação de 15 de maio de 2014, o projeto de decisão relativo à avaliação do mercado das comunicações eletrónicas móveis ao abrigo do artigo 39.º do Regulamento do leilão multifaixa (Regulamento n.º 560-A/2001, de 19 de outubro).
Este projeto de decisão é submetido a consulta pública, dispondo os interessados de 20 dias úteis para se pronunciarem. Os comentários deverão, pois, ser enviados até 18 de junho de 2014, preferencialmente por correio eletrónico para o endereço avaliacao.movel@anacom.ptmailto:avaliacao.movel@anacom.pt1. Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública dos mesmos, pelo que, se for caso disso, deverá também ser remetida uma versão dos contributos expurgada dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação neste sítio.
1 Cada email poderá conter um ou mais ficheiros desde que o conjunto não exceda 10 megabytes, podendo, se necessário, proceder ao desdobramento dos comentários em dois ou mais emails.
Consulte:
- Avaliação do mercado das comunicações eletrónicas móveis https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1221792
