A presidente do conselho de administração da ANACOM, Fátima Barros, foi eleita presidente do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) para 2015, na passada semana em Budapeste. É a primeira vez que uma mulher assume este importante cargo.
Fátima Barros assumirá a vice-presidência do BEREC em 2014 e também em 2016, para assegurar a continuidade dos trabalhos.
A presidente da ANACOM foi eleita pelos seus pares no BEREC, os 28 reguladores da União Europeia que integram o organismo, o que traduz o reconhecimento do trabalho de qualidade, relevante e oportuno que tem sido feito no BEREC, bem como a forte reputação e prestígio do regulador português junto das instituições internacionais.
Com a eleição para este cargo, a ANACOM e Portugal ficarão associados ao processo de regulação europeia, tendo a possibilidade de influenciar mais diretamente, dado que o BEREC prossegue funções de cooperação com os reguladores das comunicações da UE; emite opinião quando a Comissão Europeia, em matéria de regulação de mercados, tem dúvidas sobre medidas adotadas pelos Estados-Membros; dá assistência à Comissão Europeia, ao Conselho, ao Parlamento Europeu e aos reguladores nacionais, a pedido. Competirá ainda ao Presidente o BEREC representar esta entidade em diversos fóruns, nomeadamente junto das instituições europeias, stakeholders e outras autoridades reguladoras.
Enquanto presidente do BEREC, Fátima Barros será ainda responsável pela elaboração e execução do programa de trabalho do BEREC em 2015, convocar e dirigir as reuniões plenárias do Conselho de Reguladores.
No mesmo ato eleitoral, Fátima Barros foi também eleita para presidir o Comité de Gestão do BEREC, órgão administrativo que supervisiona o Gabinete.
Fátima Barros assumirá igualmente a presidência do Grupo de Reguladores Independentes (IRG), associação de direito privado belga que agrupa os reguladores do sector das comunicações eletrónicas dos 28 Estados-Membros da UE, dos países do espaço Económico Europeu (EEE) e dos países candidatos à adesão à UE.
É a primeira vez que uma mulher assume este importante cargo.
Em 2014 a presidência do BEREC será assumida por Göran Marby, da Swedish Post and Telecom Agency (PTS).
