A ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações decidiu disponibilizar a informação fornecida pela PT Comunicações (PTC) relativamente aos subsídios destinados a apoiar a migração para a TDT, que até agora não tinha sido divulgada devido ao caráter confidencial invocado pela PTC, questão ultrapassada depois de a CADA ter suportado e reforçado a decisão de divulgação desta Autoridade.
A ANACOM levou a cabo um enorme esforço de divulgação destes subsídios, tendo realizado diversas ações com vista à sua divulgação junto da população: distribuição nacional de seis milhões de exemplares do guia TDT, reuniões por todos o país com câmaras municipais e juntas de freguesia e o estabelecimento de uma parceria de colaboração com o Instituto da Segurança Social, ao abrigo da qual foram enviadas 226 mil cartas a beneficiários do programa de subsidiação, com o propósito de aumentar o nível de acesso aos apoios. Também com este objetivo, a ANACOM prorrogou por três vezes a vigência do programa de subsidiação, que assim esteve em vigor um ano após o desligamento total do sinal analógico de televisão. Com estas iniciativas, a ANACOM pretendia contribuir para que o maior número possível de famílias beneficiasse dos apoios disponíveis.
O programa de comparticipação, disponível para todas as pessoas que vivem numa zona com cobertura por satélite (DTH), e que se destina a assegurar a equivalência de condições entre quem está numa zona com cobertura terrestre e quem está numa zona com cobertura por satélite, continuará em vigor até 2023. Nos termos deste programa, a PTC deve comparticipar em 47 euros o descodificador satélite (até dois descodificadores por casa, desde que as pessoas não subscrevam serviços de televisão paga).
No total, desde o início da vigência dos programas de subsidiação e de comparticipação e até 26 de abril de 2013, o montante de apoios concedidos pela PTC ultrapassou os 3,1 milhões de euros. No total usufruíram dos dois programas quase 57 mil beneficiários, tendo sido comparticipados 46 914 equipamentos de TDT complementar (satélite).
O montante atribuído poderá continuar a aumentar, na medida em que o programa de comparticipação continua em vigor.
