Decisão relativa à lista de freguesias tendencialmente sem cobertura de banda larga móvel

Por deliberação de 9 de novembro de 2012, a ANACOM aprovou a decisão final relativa à lista de freguesias tendencialmente sem cobertura de banda larga móvel, para os efeitos previstos nos n.^os 1 a 4 do artigo 34.º do Regulamento n.º 560-A/2011, de 19 de outubro (Regulamento do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 450 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz).

Foi igualmente aprovado o relatório dos procedimentos (consulta pública e audiência prévia) a que foi submetido o sentido provável de decisão correspondente, de 31 de agosto de 2012, em sede dos quais se pronunciaram as seguintes entidades: Aníbal Mendes; Antonino Silva; Emílio Moitas; Jorge Aguiar; José Torres; JOTA; Junta de Freguesia de Alhões (Cinfães, Viseu); Junta de Freguesia de Matança (Fornos de Algodres, Guarda); Assembleia de Freguesia de Gavieira (Arcos de Valdevez, Viana do Castelo); Luis Granadeiro; Manuel Augusto Cabral da Costa; Manuel Gomes Costa; Miguel Ferreira; Miguel Netto d’Almeida; Nuno Martins; Optimus; Paulo Rafael; TMN; e Vodafone Portugal.