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Concretização do conceito de 'custos de acesso anormalmente elevados' - metodologia a aplicar no cálculo dos custos líquidos do serviço universal (CLSU)

Decisão de 12.10.2012 / Publicado em 15.10.2012

Por deliberação de 12 de outubro o de 2012, a ANACOM aprovou a decisão final sobre a concretização do conceito de “custos de acesso anormalmente elevados” no âmbito da metodologia a aplicar no cálculo dos custos líquidos do serviço universal de comunicações eletrónicas (CLSU), determinando que sejam considerados para o efeito os custos dos clientes que se situam no último terço de clientes com custos de acesso mais elevados.

Foi igualmente aprovado o relatório de audiência prévia a que foi submetido o sentido provável de decisão de 13 de setembro de 2012 tendo sido recebidos os seguintes contributos: Onitelecom (que inclui a F300 - Fiber Communications e Knewon), PT Comunicações, Optimus, Vodafone Portugal e ZON e suas participadas.

Deliberação de 12.10.2012
(PDF 104 KB)

Decisão sobre a concretização do conceito de ''custos de acesso anormalmente elevados'' no âmbito da metodologia a aplicar no cálculo dos custos líquidos do serviço universal das comunicações eletrónicas (CLSU)

1. Enquadramentohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=346894

2. Densificação do conceito de ''custos anormalmente elevados''https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=346895

3. Conclusão e deliberaçãohttps://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=346896

Consulte:

Relatório de audiência prévia relativo ao Sentido Provável de Decisão, de 13.09.2012, sobre a concretização do conceito de ''custos de acesso anormalmente elevados'' no âmbito da metodologia a aplicar no cálculo dos custos líquidos do serviço universal (CLSU) https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=346901

Comentários dos interessados https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=346882