Consulte:
- Quadro Nacional de Atribuição de Frequências 2010/2011 Versão 2 https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1129558
Por deliberação de 10 de maio de 2012, a ANACOM aprovou as condições técnicas de utilização de aplicações SAP/SAB (serviços auxiliares de radiodifusão/serviços auxiliares de produção de programas) na faixa 470-862 MHz, por alteração do QNAF 2010/2011. Foi identificada a faixa 470-790 MHz como “faixa de sintonia” para aplicações SAB/SAP, excluindo a utilização das sub-faixas 750-758 MHz e 734-742 MHz para este tipo de aplicações em Portugal Continental e na Região Autónoma da Madeira, respetivamente; e aprovada a possibilidade de utilização da sub-faixa 821-832 MHz para microfones emissores, caso os estudos de compatibilidade a realizar no seio da Conferência Europeia das Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT) venham a demonstrar a respetiva viabilidade técnica.