Consulta sobre os procedimentos a cumprir na aferição da qualidade de serviço das ofertas grossistas reguladas - encerramento

Por deliberação de 16 de fevereiro de 2012, a ANACOM aprovou o projeto de decisão a submeter ao procedimento específico de consulta à Comissão Europeia (CE), ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC) e às autoridades reguladoras nacionais dos restantes Estados-Membros da União Europeia, sobre os procedimentos a cumprir na aferição da qualidade de serviço das ofertas grossistas reguladas.

Foi igualmente aprovado o relatório da audiência prévia e da consulta pública a que foi submetido o correspondente sentido provável de decisão, na sequência de deliberação de 20 de outubro de 2011, no âmbito das quais se pronunciaram as seguintes entidades: Colt Technology Services, Grupo Portugal Telecom, OniTelecom, Optimus, RTP - Rádio e Televisão de Portugal e Vodafone Portugal.