Preço do serviço de distribuição e difusão (analógica) do sinal de televisão (terrestre) praticado pela PT Comunicações - encerramento de consulta

Por deliberação de 2 de fevereiro de 2012, a ANACOM aprovou o projeto de decisão a submeter ao procedimento específico de consulta à Comissão Europeia (CE), ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) e às autoridades reguladoras nacionais dos restantes Estados-Membros da União Europeia, sobre o preço do serviço de distribuição e difusão (analógica) do sinal de televisão (terrestre) praticado pela PT Comunicações.

Foi igualmente aprovado o relatório da audiência prévia e da consulta pública a que foi submetido o correspondente sentido provável de decisão, na sequência de deliberação 7 de outubro de 2011, no âmbito das quais se pronunciaram, para além do Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS), as seguintes entidades: Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social, Rádio e Televisão de Portugal (RTP), Sociedade Independente de Comunicação (SIC), Televisão Independente (TVI) e PT Comunicações.