A ANACOM aprovou, por deliberação de 3 de fevereiro de 2012, a decisão relativa à unificação, num título único, das condições aplicáveis aos direitos de utilização de frequências atribuídos à Optimus, TMN e Vodafone para a prestação de serviços de comunicações eletrónicas terrestres, na sequência do leilão multi-faixa.
Esta decisão foi submetida, na parte correspondente, a audiência prévia dos interessados e a consulta pública, tendo sido fixado, em ambos os casos, um prazo de 20 dias úteis. A receção de comentários termina, como tal, a 2 de março de 2012, devendo os mesmos ser enviados, preferencialmente, por correio eletrónico para o endereço titulos.unificados@anacom.ptmailto:titulos.unificados@anacom.pt 1.
Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública das respostas recebidas, pelo que os interessados deverão também remeter uma versão da resposta expurgada dos elementos considerados confidenciais para efeitos de publicação neste sítio.
1 Cada email poderá conter um ou mais ficheiros desde que o conjunto não exceda 10 megabytes, podendo, se necessário, proceder ao desdobramento dos comentários em dois ou mais emails.
Consulte:
- Decisão relativa aos títulos unificados dos direitos de utilização de frequências para serviços de comunicações eletrónicas terrestres https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1116005
